ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 28.04.1993.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Mário Fraga, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 07/93, do CREA/RS, 04/93, da Câmara Municipal de Campo Bom, 39/93, da Secretaria de Saúde e do Meio Ambiente do Estado, 142/93, do Gabinete do Governador do Estado, 246, 247, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 274, 276 e 278/93, do Senhor Prefeito Municipal; Cartas do Senador Espiridião Amin, da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, do S.R.B. Estado Maior da Restinga; Cartões do Vice-Governador do Estado, do Reitor da UFRGS, do Diretor Geral da Policlínica Central, do Banco do Brasil. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Darci Campani, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 41/93 (Processo nº 990/93); pelo Vereador Gerson Almeida, 01 Indicação nº 17/93 (Processo nº 1172/93); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Indicação nº 18/93 (Processo nº 1186/93) e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 56/93 (Processo nº 1165/93); pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações nº 53/93 (Processo nº 1182/93); pelo Vereador Mário Fraga, 01 Pedido de Providências. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Eloi Guimarães, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e oito a trinta do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossada na Vereança a Suplente Letícia Arruda, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Constituição e Justiça. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Antonio Hohlfeldt, acerca de questionamento anteriormente feito por este Vereador, relativo à situação do Processo nº 892/92, face à apresentação de Processo de teor semelhante pelo Vereador Luiz Negrinho, informando que esta questão já foi encaminhada para estudo pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda, o Senhor presidente propôs a alteração na ordem dos trabalhos, pronunciando-se primeiramente o Diretor Geral do DMAE e após as representantes do Sindicato dos Empregados Domésticos, e foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, ocorrendo a Ordem do Dia, o período de Comunicações, o período de Pauta e, após, o período de Grande Expediente. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos, Senhor Dieter Wartchow, e de seu Assessor, Senhor Moisés Waimann, concedendo a palavra ao Senhor Dieter Wartchow, que procedeu a esclarecimentos acerca da prolongada falta de água observada em Porto Alegre, falando de acidente ocorrido em tubulações de adutora localizada no entroncamento da Rua Câncio Gomes com a Avenida Voluntários da Pátria e discorrendo sobre programa em andamento, de avaliação e trabalho preventivo junto ao sistema de distribuição de água na Cidade. Ainda, o Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos respondeu questionamentos dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Eliseu Santos, Isaac Ainhorn, Jocelin Azambuja, Clóvis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, Dilamar Machado, Fernando Zachia e João Dib. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos e seu Assessor e informou que o período de Tribuna Popular, conforme o artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, seria utilizado pelas Senhoras Rogéria dos Santos, representante do Sindicato dos Empregados Domésticos de Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, Guaíba, Esteio, Viamão, Sapucaia do Sul e Alvorada, e Maria Aparecida da Silva, representante do Conselho Nacional do Trabalhador Doméstico. A Senhora Rogéria dos Santos discorreu acerca da criação e da forma de funcionamento do Sindicato por ela representado, salientando a luta empreendida pela organização da categoria dos empregados domésticos. Declarou que esse Sindicato é apartidário, solicitando o apoio da Casa para as reivindicações da sua categoria profissional. A Senhora Maria Aparecida da Silva discorreu sobre a luta dos empregados domésticos, juntamente com os demais trabalhadores, contra a crise econômica e política hoje enfrentada pela população brasileira. Falou sobre a discriminação sofrida pelas empregadas domésticas, lembrando diversos rótulos com as quais são obrigadas a conviver em seu dia-a-dia de trabalho. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento Interno, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para se pronunciarem acerca dos assuntos levantados durante a Tribuna Popular. A Vereadora Helena Bonumá falou da importância da presença, na Casa, de representantes dos trabalhadores domésticos, analisando o significado da atuação desses profissionais e lamentando a desvalorização do trabalho doméstico observado junto a nossa sociedade. Lembrou, em especial, os representantes da categoria dos empregados domésticos que atuam diretamente neste Legislativo. O Vereador Luiz Braz declarou sua satisfação por homenagear a categoria dos empregados domésticos, declarando que seu trabalho profissional junto ao rádio direciona-se basicamente para essa categoria. Comentou as lutas empreendidas pelos domésticos na busca de seus direitos, atentando para a discriminação ainda hoje por eles enfrentada. A Vereadora Clênia Maranhão teceu comentários acerca da organização levada a efeito pelos empregados domésticos na busca de suas reivindicações, salientando estar esta luta englobada na luta de todos os trabalhadores. Ainda, analisou os preconceitos enfrentados pela mulher que tenta participar do mercado de trabalho e propugnou pelo pleno reconhecimento, por nossa sociedade, do trabalho doméstico. A Vereadora Maria do Rosário destacando que, pela nossa Constituição, homens e mulheres são considerados iguais, lamentou que, no dia-a-dia da população, a realidade observada seja bastante distinta, ficando a mulher, em sua maioria, restrita a trabalhos menos valorizados intelectual e financeiramente. Atentou para a possibilidade de que, com a reforma constitucional, os trabalhadores percam benefícios sociais arduamente alcançados. O Vereador Lauro Hagemann cumprimentou os representantes da categoria dos trabalhadores domésticos, salientando a importância da criação de um sindicato por esta categoria e analisando as dificuldades que enfrenta um líder sindical para a conciliação de sua atuação profissional e política. Finalizando, lembrou o nome de Onília Quadros da Silveira, fundadora do Sindicato das Domésticas do Estado. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes da categoria dos empregados domésticos. Em continuidade, respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Isaac Ainhorn, acerca da ordem dos trabalhos desta Sessão, informando que a mesma seguiria Requerimento de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, aprovado pela Casa, relativo ao assunto. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o Senhor presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador João Dib, acerca da aplicação do § 2º do artigo 110 do Regimento Interno, no referente ao Processo nº 1072/93, informando que o Parecer relativo a esse Processo foi elaborado e suspendendo os trabalhos por trinta e sete minutos, para reunião conjunta de Comissões Permanentes. A seguir, reabertos os trabalhos, após constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento da Vereadora Helena Bonumá, solicitando Licença para Tratar de Interesses particulares no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Darci Campani, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 08/93 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/92. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 25/93 e o Projeto de Lei do Executivo nº 21/93 e a Emenda nº 01 a ele aposta, este com Declaração de Voto do Vereador Artur Zanella e após ter sido encaminhado à votação pelo Vereador Nereu D’Ávila. Na ocasião, o Senhor Presidente informou estar sendo reincorporado à Casa o Jornalista Sérgio Kapoustian, setorista da Companhia Jornalística Caldas Júnior, Jornal Correio do Povo e, também, registrou a presença, no Plenário, da Jornalista Luciane Delgado Aquino, que faz parte da editoria de política do Jornal Zero Hora. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstício para as Redações Finais dos Projetos em questão, considerando-as aprovadas nesta data: do Vereador João Dib, com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/92; do Vereador João Verle, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nºs 08 e 21/93 e ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/93. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador José Gomes, de Voto de Congratulações com o Cabo Florinaldo da Silva Rodrigues, RE 70.608.6, e os Soldados Benício Morais Nascimento, RE 102. 270.9, Alexandre Brumelhaus Morais, RE 102.275.0, e Paulo Roberto Cunha de Oliveira, RE 102.294.6, por terem demonstrado grande interesse e desempenho na ação de fiscalização de trânsito, quando cumpriram estágio no 11º BPM, mesmo lotados em Órgão de Apoio da Brigada Militar; do Vereador Nereu D’Ávila, de Voto de Congratulações com a Professora Ana Maria Azevedo Alves, Diretora da Escola América, e com as Professoras Maria do Carmo Nogueira e Maria Luiza Dias de Assunção, pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade escolar, na área de educação sexual; do Vereador Pedro Ruas, de Voto de Congratulações com a Associação dos Funcionários da FEBEM (AFUFE), pela passagem de seu vigésimo aniversário de fundação. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Antonio Hohlfeldt, formulada anteriormente, sobre se estariam ou não prejudicados por estarem correndo concomitantemente os Processos nºs 892/92 e 587/93, informando que, segundo a Auditoria da Casa, estes Processos não colidem, não ocorrendo prejuízo à tramitação dos mesmos. Ainda, informou que na próxima semana estarão sendo iniciados os trabalhos para a instalação, nos Gabinetes dos Senhores Vereadores, de caixas de som que viabilizarão o acompanhamento dos trabalhos do Plenário da Casa. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para se dirigirem ao Salão Glênio Peres, onde será dada continuidade à presente Sessão, suspendendo os trabalhos por dois minutos. A seguir, reabertos os trabalhos, após constatada a existência de “quorum”, no Salão Glênio Peres, o Senhor Presidente informou que o período de COMUNICAÇÕES da presente Sessão seria destinado a homenagear o Jornalista e Radialista Enir Borges e a produtora de seu programa “Comunicação Pampa”, Senhora Maria Helena Borges, registrando a presença, na Mesa dos trabalhos, do Doutor Antonio Carlos Marins, Diretor da Rádio Pampa, do Jornalista Firmino Sá Brito Cardoso, representando a Associação Rio-grandense de Imprensa, da Delegada Jane Bilycz, Titular da Delegacia da Mulher, do Doutor Antonio Parissi, Vice-Presidente do Conselho Estadual do Idoso, do Doutor Antonio Carlos Paz, Vice-Presidente do Sindicato da Polícia Civil, do Doutor Benjamin Boézzio, presidente da UGEIRM, Jornalista e Radialista Enir Borges e Produtora Maria Helena Borges, os dois últimos, Homenageados. A seguir, o Senhor Presidente informou que a presente Homenagem foi solicitada pelo Vereador Airto Ferronato, conforme Requerimento nº 94/93 (Processo nº 972/93), aprovado pela Casa. Em prosseguimento, os Vereadores Airto Ferronato, pela Bancada do PMDB, Isaac Ainhorn, pela Bancada do PDT, Guilherme Barbosa, pela Bancada do PT, João Dib, pela Bancada do PDS, Luiz Negrinho, pela Bancada do PTB, Jair Soares, pela Bancada do PFL, Lauro Hagemann, pela Bancada do PPS, Maria do Rosário, pela Bancada do PC do B, e Antonio Hohlfeldt, em seu nome pessoal, pronunciaram-se acerca da solenidade, salientando a importância da atividade exercida pelos Homenageados junto à Rádio Pampa, na produção e apresentação do programa “Comunicação Pampa”. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Enir Borges que agradeceu a homenagem prestada pela Casa, em seu nome e da Senhora Maria Helena Borges. Finalizando, O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados a Sessão à dezoito horas e dez minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada amanhã, às dezessete horas, e convocando-os para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo, Luiz Braz e Clovis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Clênia Maranhão. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando Licença para o Tratamento de Saúde, no período de 28 a 30 do corrente.

Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está no Plenário, já tendo prestado compromisso, a Verª Letícia Arruda, que assume a Vereança em substituição ao Ver. Elói Guimarães, passando a integrar a Comissão de Constituição e Justiça.

Ainda aguardamos todos os componentes e pessoas convidadas para a Tribuna Popular.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr Presidente, respeitosamente gostaria de insistir na minha Questão de Ordem de anteontem sobre o processo 892/92, do Ver Vicente Dutra, em torno do atendimento dos direitos da criança e do adolescente, senão é o caso de ter esse processo como substitutivo do Projeto do Ver. Jocelin Azambuja. Não sei se a Mesa já têm uma reposta sobre essa questão.

O SR. PRESIDENTE: Nós já temos um encaminhamento, Ver Antonio Hohlfeldt. Foram localizados, na Casa, os processos todos, reunidos e enviados para a Auditoria para parecer prévio e orientação da Mesa e da Casa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Eu teria uma proposta: fazermos uma alteração na ordem dos trabalhos do dia de hoje. Nós temos uma série de atividades que fogem do comum da Sessão e, ao mesmo tempo, temos necessidade da votação de, pelo menos, dois ou três projetos que interessam diretamente à comunidade de Porto Alegre e a esta Casa. Então, embora eu não goste desse tipo de troca, que se fizesse a modificação, passando para a Ordem do Dia para a frente do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt, a ordem seria então: Ordem do Dia, Comunicações, Pauta e depois Grande Expediente.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exato. Aquilo que atendesse melhor aos visitantes que vão estar na Casa, vencido agora o Requerimento do Ver. Isaac, as votações e, a partir daí, o que melhor atendesse aos convidados que o Ver. Ferronato já tem encaminhado.

O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Na minha Questão de Ordem, eu me manifesto favorável ao Ver. Antonio Hohlfeldt. Eu entendo que seja oportuno, embora favorável à proposição de V. Exª, que nós votássemos estas alterações na forma de ordem dos trabalhos, a partir de cada passo.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Airto Ferronato, para auxiliar, eu vejo que há um consenso dos Senhores Vereadores e das Bancadas nesse sentido. A Sessão de hoje tem vários eventos, começando pelo Diretor do DMAE, que já está entre nós, depois nós temos a Tribuna Popular, depois, ainda, uma homenagem ao Sr. Jornalista e Radialista Emir Borges. Então, para adequar todas essas questões na mesma Sessão, nós vamos, passo a passo, ter como base o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.

Em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Para satisfação nossa, já está entre nós o Diretor-Geral do DMAE com convite aprovado por este Plenário, encaminhado pelo Ver. Isaac Ainhorn, e fará a exposição inicial sobre o tema do convite, de aproximadamente, quinze minutos. Logo após, os Srs. Vereadores poderão fazer perguntas, e nós vamos limitar esse tempo das perguntas em três minutos.

Passamos, então, a palavra ao Sr. Diretor-Geral do DMAE para a sua exposição inicial.

O SR. DIETER WARTCHOW: Obrigado, Presidente da egrégia Câmara de Vereadores do Porto Alegre. Senhoras e Senhores. É uma satisfação estar presente hoje, aqui, para fazer ao conhecimento dos representantes da população alguns fatos e um pouco do trabalho que vimos exercendo no Departamento de Águas e Esgotos de Porto Alegre.

O objetivo primeiro que me traz aqui é buscar esclarecer algumas dúvidas e trazer ao conhecimento a ocorrência, na semana que antecedeu os feriados de Páscoa, com relação à falta de água em dezessete bairros da Cidade, que eram atendidos pela Estação de Tratamento de Água Moinhos de Vento. Pretendo fazer uso do retroprojetor para melhor ilustrar e orientar meu esclarecimento e histórico do que houve naquele episódio para poder suscitar um pouco mais a discussão.

(É mostrada a primeira lâmina.)

Faz-se necessário um histórico do porquê nós programamos um trabalho de manutenção preventiva e corretiva de algumas instalações do Departamento.

Detectamos, no final de janeiro, início de fevereiro, um problema na estrutura de uma caixa de chegada da Estação de Tratamento de Água do Moinhos de Vento e, após uma averiguação, pudemos constatar que não era um problema de fácil solução. Carecia um planejamento, uma programação e uma obra, a fim de solucionar esse problema e evitar riscos maiores na estrutura de um dos decantadores da Estação. Decantador é uma unidade no processo de tratamento da Estação Moinhos de Vento. A partir de início de fevereiro, iniciamos esse procedimento de avaliação. Contatamos com várias empresas, fizemos várias paralisações, na estação de tratamento de água, de curta duração, para que pudéssemos verificar a extensão dos problemas de fissuramento, de vazamento que havia nessa caixa de chegada. E, a partir desses levantamentos e dos pareceres de empresas, nós verificamos que havia um alto grau de dificuldades para execução desses trabalhos e correção desses trabalhos. Contatando com empresas especializadas no ramo, nossa surpresa foi que não conseguimos que alguma delas se prontificasse a executar o trabalho. Nós fomos buscar alternativas, porque os riscos, à medida que a fissura não fosse consertada aumentaria. Nesses casos, quando se trata de água, estruturas, principalmente tubulações conectadas a estruturas, nós planejamos, buscamos alternativas de, com as nossas equipes especializadas do DMAE, buscar corrigir esses problemas no local, ou seja, na estação de tratamento de água Moinhos de Vento. E a correção do problema partiu do pressuposto, para correção, de que nós fizéssemos uma paralisação, uma parada na Estação de Tratamento de Água Moinhos de Vento de no mínimo 12 horas para podermos executar esse trabalho.

Concomitantemente, o DMAE, vem executando um trabalho de manutenção corretiva e preventiva. Nós temos um programa na nossa Divisão de Manutenção, programa esse que visa periodicamente revisar as instalações, os acessórios, os equipamentos os quais são necessários para colocar em funcionamento todo o sistema de abastecimento de água e também levar a água do Guaíba até as estações e das estações até as residências.

Então, dentro da nossa programação, nós já tínhamos conhecimento de que as adutoras de água bruta - adutora de água bruta é a tubulação de maior diâmetro na qual não ocorre uma distribuição por ocasião de condução da água; nesse local, para atender essa estação, temos 5 adutoras de água bruta - nós não tínhamos condições operacionais de, havendo algum problema, algum rompimento, algum vazamento nestas adutoras, isolar qualquer uma das linhas, ou seja, fazer o conserto sem prejudicar, grandemente, o fornecimento de água, isolando, fechando o registro. Então, dentro das nossas previsões e do nosso conhecimento, nós tínhamos que colocar registros novos nestas adutoras para que, numa eventualidade, pudéssemos fechar aquela linha ou aquela adutora que apresentasse um problema e continuar com o fornecimento de água da linha do Moinhos de Vento sem prejudicar o fornecimento de água para a área que é atendida pela Moinhos de Vento.

Então, tínhamos dois problemas e tínhamos a necessidade de uma parada, de uma paralisação da estação de tratamento de Água Moinhos de Vento. Nós, em função da necessidade e o iminente aumento dos riscos na estação Moinhos de Ventos, programamos uma paralisação para executar tanto o serviço na Estação Moinhos, na estrutura fissurada, como na substituição de dois registros localizados em duas adutoras na Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria. Esses serviços foram programados, foram todos tabulados, todas as equipes foram, dentro de uma programação, de um planejamento, reunidas, conjuntamente para mostrar o trabalho que deveria e que foi, efetivamente, realizado de forma integrada e também dos prazos que nós tínhamos.

Acionamos a imprensa, acionamos os veículos de comunicação e, de forma ampla, divulgamos a área atingida, os 16 bairros em que faltaria água por ocasião desse trabalho de ordem corretiva e preventiva.

No prosseguimento do meu raciocínio, após a conclusão dos trabalhos com um atraso de três horas, nós consideramos esse atraso perfeitamente aceitável pelo grau de dificuldades da obra que nós fizemos e do reinicio da operação dos motores que impulsionavam a água do Guaíba para a Estação do Moinhos de Vento. Após uma hora de funcionamento, e averiguação no local, na Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria, constatamos que havia outros problemas em outros pontos, anteriormente, não detectados, ou seja, eram fugas não aparentes, as quais, por ocasião da retomada do fornecimento de água, do bombeamento, nós detectamos que a linha adutora, ou seja, o barrilete, que é uma tubulação que distribui água para as adutora - depois explico melhor com o gráfico - que naquele ponto, havia problemas são detectados e que precisariam de uma nova paralisação, para corrigir estes problemas. Apesar de termos detectados estes problemas, nós optamos pela continuidade de fornecimento de água. A Cidade já estava há praticamente 16 horas sem água e porque, na nossa avaliação, aquele pequeno vazamento detectado no barrilete de distribuição era perfeitamente aceitável para que pudéssemos ganhar tempo e programarmos um novo conserto no barrilete, anteriormente não previsto, tendo em vista que nossas equipes tinham trabalhado praticamente, ininterruptamente, 36 horas, em função dos trabalhos preparativos do dia anterior.

Nós, lamentavelmente, a partir das 19 horas, ou seja, após seis horas de funcionamento nós nos defrontamos com o rompimento de um acessório de conexão do barrilete com uma das adutoras e também com problemas de alagamentos na Câncio Gomes. Tendo em vista esses problemas, nós orientamos o desligamento imediato dos grupos motores-bombas e a busca imediata de nossos funcionários para, então, de forma definitiva, executar todos os trabalhos necessários para o seu conserto naquele local independente do tempo necessário para efetuá-los.

Então, repetindo, o agravamento do problema deu-se em função de um acidente ocorrido numa curva de redução com um diâmetro de 600 mm, especificando um pouco mais, com junta mecânica. Esta redução conectava com o registro que nós havíamos colocado. Pediria que mostrássemos a lâmina com as tubulações naquele local.

(Projeção da lâmina.)

Este é um emaranhado de tubulações que nós temos no entroncamento da Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria. São tubulações que variam de 2m até 500 m, no caso as adutoras, e ainda intercruzam outras redes de distribuição, naquela área, que abastecem as residências e as economias que se localizam ali, naquela área. Esta é uma usina de água bruta, onde nós temos motores que impulsionam a água do Guaíba, quer para a Estação Moinhos de Vento, quer para a Estação São João. Nós temos, aqui, esta tubulação de alimentação, com diâmetro aproximado de dois metros, depois, ela se bifurca neste ponto, sendo que entre as adutoras - aqui nós temos duas adutoras para a Moinhos de Vento e, aqui, mais três adutoras para a Moinhos de Vento – existe uma bifurcação para duas adutoras e, depois, novamente, distribui para três adutoras. Isto aqui é o barrilete de distribuição, que distribui água para as três adutoras. Este foi o ponto em que nós colocamos registros, dentro do nosso trabalho preventivo, de forma que, havendo algum problema daqui para diante, até a Estação Moinhos de Vento, numa das adutoras, nós pudéssemos isolar e manejar corretamente a operação de sistemas e não interromper o fornecimento de água.

O problema posterior, o acidente a que me refiro, deu-se antes desses registros, ou seja, não havia condições de isolar as linhas ou as adutoras, porque na execução das linhas alimentadoras do barrilete às adutoras não há registro nenhum colocado.

É importante que os Senhores entendam que a Cidade, ao longo dos anos, foi crescendo; as administrações sucessivamente foram implementando adutoras na medida da necessidade e, nessas ampliações, não foram colocados registros que pudessem eventualmente isolar essas três adutoras, podendo canalizar água por essas duas. Então, é uma questão conjuntural que nós entendemos perfeitamente em função do crescimento da Cidade.

Essa adutora foi implantada em 1928, material de 1923, e foi, se não me engano - o Ver. Dib pode nos auxiliar - por ocasião da construção da hidráulica. Então, foi a primeira adutora, e essas redes foram construídas posteriormente, no ano de 1973, aproximadamente. Então, está caracterizado que problemas posteriores não estiveram localizados no local da execução do trabalho de substituição dos registros de preventiva. É claro que pode ter, em função do trabalho executado no local - nós temos fotos. Podemos passar para o Plenário o trabalho executado no local; pela dificuldade e pela necessidade do rompimento do concreto feito nos anos passados; podemos, pela vibração, ter prejudicado as conexões; mas porque não era do nosso conhecimento, e não era algo previsível.

Para tranqüilizar os nobres Vereadores, também queremos mostrar o que o DMAE, está fazendo e que lições tiramos deste episódio. A primeira foi de que devemos estabelecer esforços integrados: Executivo, Legislativo e população, para que possamos, de forma aberta, transparente, acompanhar a ampliação do nosso sistema de fornecimento de água, buscando evitar, quem sabe, prejuízos maiores para o futuro da Cidade.

O DMAE está tentando buscar, desde a primeira Administração, corrigir e atacar este problema de forma preventiva. E, também, está planejando ações para corrigir os problemas do abastecimento de água. Não é um trabalho só desta Administração, todas as Administrações anteriores vêm cumprindo, implementando, passo a passo, reservatórios, adutoras, construindo estações de tratamento de água.

Há necessidade de buscar integração de uma política do setor, para que possamos dotar a Cidade de um melhor sistema de abastecimento.

Já concluímos o desenvolvimento de um sistema informatizado que visa a capacitar melhor as nossas equipes preventivas e corretivas. Estamos trabalhando num programa de substituição de redes.

Vamos mostrar a lâmina de como fizemos o planejamento da substituição de redes. Em função da estatística do número de fugas nas redes, nos diferentes logradouros da Cidade, temos estabelecido prioridades para o programa, o planejamento de substituição de redes, ou seja, naqueles logradouros, cujas redes apresentarem maior número de fugas, maior grau de prejuízo, maior área de abrangência: é a Área Prioritária 1. Temos no total 224.467 m priorizados, e não está incluídos já os projeto priorizados para o ano de 73, em torno de 50 Km, e nós podemos verificar por logradouro, o bairro, o trecho, o diâmetro da canalização existente, a extensão necessária, a localização dos nossos cadastros, das nossas plantas, e o estabelecimento das prioridades 1 e 2. Assim fizemos com todos os logradouros da Cidade de Porto Alegre.

Nós temos uma ficha, um banco de dados por logradouro, e tiramos esta conclusão, com a qual nós estabelecemos o nosso programa de substituição de rede. Também, nós temos desenvolvido o nosso Plano Diretor de abastecimento de água de Porto Alegre. Concluímos a revisão deste Plano no ano passado, e, neste Plano, temos previsto a construção de adutoras, ou seja, construir numa nova linha, paralela às já existentes, para poder passar a água pela outra, caso haja acidentes, ou então reforçar áreas que hoje são deficientes.

Há também a construção de casas de bombas, que vão impulsionar a água tratada a partir das estações de tratamento de água para os reservatórios, ou, então, para os bairros da Cidade, e também reservatórios. Reservatórios nós deixamos de construir por serem, praticamente, o fim do elo da cadeia, e temos que partir para a construção de reservatórios, de forma a minimizar as faltas de água, ou diminuir o período de falta d’ água, por ocasião da paralisação por falta da luz, que impulsiona os motores, ou então da existência de rompimentos das nossas canalizações.

Também, este Plano prevê compatibilizar a ampliação das estações de tratamento de água, através da substituição de rede, o controle das perdas de água. Nós queremos chegar até 20% de perdas de águas. Esta é uma meta estabelecida. E é claro que para efetivar este conjunto de obras preventivas no Plano Diretor, e efetivar os nossos projetos, nós precisamos de recursos. Eu concluo minha intervenção, e me coloco à disposição dos Srs. Vereadores, para os esclarecimentos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Gostaria de saudar o Diretor do DMAE. Como não pude acompanhar o final da sua explanação, desculpe-me se a minha pergunta for redundante.

Mas, a questão é: por que ainda está interrompida a esquina da Voluntários, ou seja, se a obra está concluída ou não, pois até ontem à noite permanecia interrompido o tráfego naquela rua?

E uma outra questão que não está vinculada a este problema: Ontem às 18h, o DMAE interrompeu o trânsito na Avenida Independência com o Viaduto João Pessoa. O que isso causou de constrangimento ao trânsito de Porto Alegre, inclusive com ambulância, foi realmente terrível. Desejo saber se não há condições de o DMAE, mesmo com empreiteiras, condicionar que esse tipo de interrupção se dê em horários compatíveis com a necessidade do trânsito de Porto Alegre?

O SR. DIETER WARTCHOW: Duas respostas bem simples e sucintas:

Na Câncio Gomes com Voluntários da Pátria, o trabalho ficou dificultado, porque havia infiltração de esgoto na rede pluvial, e na rede pluvial havia problemas. Então o DEP - Departamento de Esgoto Pluvial - está buscando corrigir o conserto na rede de esgoto pluvial. Então não fechamos para evitar que após fechado, tenha que se abrir novamente.

E na Santa Casa, próximo à Independência com a João Pessoa, eu mesmo comuniquei a fuga pelo meio-dia às nossas turmas, orientei que fosse feito à noite. Mas em função da carência de água no Hospital Santa Casa, ou seja, pela falta de água, determinei que fosse feita a fuga naquele exato momento, causando lamentavelmente os transtornos.

Foi uma questão de saúde pública que eu tive que optar entre as prioridades.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Eliseu Santos.

O SR. ELISEU SANTOS: Agradeço a sua visita e quero aproveitar a oportunidade para lhe fazer um pedido. Na Avenida Andaraí, em frente ao nº 586, durante o mês, já foram feitos 5 ou 6 consertos no mesmo buraco. E eu, até, já caí com o meu carro lá. Pensei que estivesse corrigido. Colocaram apenas uma areia em cima. E o pessoal do DMAE - o Ver. Dilamar, meu colega, tem até mais conhecimento do que eu, está me ajudando aqui - realizou cinco consertos, em um mês. Não sei se é problema naquela rede, mas eu lhe faço este pedido. Passo ali todos os dias.

O SR. DIETER WARTCHOW: Nós vamos verificar ali o que houve. Se houve reincidência de fuga, ou o que seja. Vamos fazer contato com as equipes, para que não se repita este problema. Às vezes temos problema de compatibilização de materiais. Por exemplo, as nossas redes de fibrocimento, quando elas estouram, temos que usar outro material para o conserto. É um conserto precário. A solução seria a substituição da rede, de foram integral. Há momentos em que nós temos que fazer o serviço à americana, como é chamado, em que é restabelecido o fornecimento de água, e se verifica a necessidade de substituição de rede. É claro que 234 Km de rede não é possível conseguirmos substituí-los de uma vez só. Por isso é que nós temos como meta 50 Km de rede, que é o que nós, tecnicamente, conseguimos executar e financeiramente também.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn tem a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Antes de mais nada, saudamos a vinda do Diretor-Presidente do DMAE.

E, evidentemente, dois assuntos gostaríamos de tratar hoje. Um deles, até não se encontra dentro das indagações formuladas ao titular do DMAE, quando do convite para que aqui comparecesse.

Primeiramente, pediríamos que nos informasse quais os pontos, desde primeiro de janeiro até os dias atuais, - excetuando-se o caso que houve em relação à adutora que capta água na Rua Câncio Gomes, - em que houve falta d’água e quais as providências, em termos de projetos, existem atualmente em relação a estes pontos em que tem havido problemas crônicos de falta d’água na Cidade de Porto Alegre. E se já há uma previsão dessas canalizações, de uma visão por parte do DMAE em relação a esses locais, que se constituem em locais de captação de água.

Existe um outro para que, exatamente, haja uma preocupação no sentido de evitar situações como essa que ocorreu recentemente, e que pegou a toda a população de surpresa. Inclusive, acredito, o próprio DMAE. Mas também, nós temos outros pontos de captação da água. Alguma providência está sendo tomada nessa área, em relação às canalizações captadoras de água?

O SR. DIETER WARTCHOW: Eu agradeço a pergunta, ela é providencial. Cada ano, no mês de maio, nós temos o costume de fazer uma avaliação dos problemas ocorridos por ocasião do verão passado. É o que nós chamamos de plano emergencial Verão 93/94.

Então, nós estamos, já agora, começando aos poucos a trabalhar o nosso Plano Verão 93/94, no qual procuramos trabalhar os problemas detectados no Verão anterior. E nós temos áreas críticas na Cidade, principalmente na periferia e nas partes mais elevadas, porque o planejamento e a infra-estrutura de obras pesadas não conseguem acompanhar o crescimento da população, e o crescimento urbano da periferia.

Só para se ter uma idéia, a taxa de crescimento de Porto Alegre situa-se em torno de 1,2% ao ano, nos últimos 10 anos, conforme o IBGE. E as áreas periféricas como a Longa do Pinheiro, Vila Nova, Campo Novo, Alto do Partenon, Glória cresceram na média de 6%, ou seja, a demanda é muito grande, e a população cresce muito rapidamente.

Nós temos áreas detectadas, como o Alto do Partenon, nós temos os Altos da Glória, Vila Nova, Campo Novo, nós temos algumas áreas em torno do Campo Novo e são problemas de anos anteriores, já, de certa forma, menores. Os problemas com os quais nós temos que nos debater hoje, são principalmente, a conservação das nossas redes, por isso nós estamos trabalhando na área de substituição de redes; a conservação dos nossos equipamentos, motores, bombas, por isso nós temos no nosso próprio Plano Diretor de Água a previsão de colocação de novos motores, o trabalho da manutenção desses motores, porque a partir da falta d’água, ou a partir da quebra do motor é que nós temos problemas no abastecimento de água, principalmente no verão. Ou então, a partir do rompimento de adutoras, como houve.

No que se refere à captação de água do Rio Guaíba, nós, agora, estamos estudando o prolongamento da captação da Estação Menino Deus, em função do assoreamento e da própria adutora, com a sua duplicação concluída no ano passado, porque, agora, a tomada da água é mais rápida. Então, nós temos que buscar uma água com melhor qualidade e assim diminuir custos operacionais na sua produção, e assim melhorar a qualidade da água.

Se o Ver. Isaac Ainhorn tiver interesse, passaremos a ele uma cópia do nosso plano Verão 92/93, para esclarecer as áreas em que houve problemas, quais as nossas medidas, e colocamos à disposição da Câmara o nosso próximo plano verão 93/94, para que vocês acompanhem conosco as nossas atividades. Não sei se respondi à pergunta.

O SR. ISAAC AINHORN: Dentro do esclarecimento, em função da resposta que me foi dada, e a todos os Vereadores, eu só indagaria com relação a esse Plano, para 1993/1994, será feito em maio? E, existe um projeto de avaliação em relação ao Plano anterior?

O SR. DIETER WARTCHOW: Sim, será feito em Maio, próximo mês. Perfeitamente, existe um projeção de grandes obras no Plano Diretor, que prevê ampliação de sistemas, reservatórios, e dentro do Plano Verão nós fizemos as obras menores, mais imediatas. Agora, os problemas que forem detectados durante o verão, nós computamos, registramos e buscamos soluções técnicas, reavaliando sempre o Plano anterior, para ver se as medidas adotadas foram válidas ou se há algum problema a ser corrigido. É o exemplo da Rua Orfanatrófio, onde houve problemas e estamos agora reforçando a parte elétrica, para que enquanto não houver adutoras de grande porte construídas, possa até o próximo verão estar mais estável o fornecimento de água naquela região.

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Sr. Diretor do DMAE, Sr. Dieter Wartchow, e ao mesmo tempo, nós teríamos uma pergunta e depois uma sugestão a lhe dar. Eu lhe perguntaria o seguinte: quando são necessários reparos em redes, as mais diversas, a empresa faz o trabalho com os seus próprios veículos, com os seus próprios empregados, ou contrata serviços de terceiros?

O SR. DIETER WARTCHOW: Os veículos são terceirizados, são contratados. Os serviços são feitos pelos nossos funcionários. Então, temos uma prática de evitar ou tentar avaliar muito bem, antes de buscarmos a terceirização. Isso nos tem economizado muitos recursos e nos tem capacitado para investir mais, de certa forma.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Agora, então, eu lhe faço a sugestão, até pelo longo trabalho que tenho de advocacia, nos Fóruns de Porto Alegre. Temos visto, permanentemente, acidentes que envolvem trabalhos executados, em que a má sinalização ocasiona danos a veículos e, evidentemente, prejuízos ao erário.

Então, eu sugeria - até o próprio colega Ver. Eliseu Santos relata que caiu com o carro em um buraco, até já atuei em vários processos dessa natureza, de danos materiais em veículos - que fosse feito um trabalho especial de alerta, no sentido de sinalização nessas áreas. Já vi vários buracos que foram abertos, deixados longo tempo abertos, sem sinalização, aqui mesmo no Bairro Menino Deus, em outros bairros de Porto Alegre, e também, muitas vezes, com sinalizações deficientes.

Então, tudo isso é prejuízo para nós, é prejuízo para o erário, é envolvimento de Procuradoria, enfim, todo um procedimento que seria desnecessário, se houvesse mais atenção, mais cuidado na execução desses trabalhos.

O SR. DIETER WARTCHOW: É preocupação nossa, também. Agradecemos o próprio lembrete. Isso nos faz ir buscar, de uma forma mais intensiva, ainda, uma solução. Se houver alguma sugestão, no encaminhamento, nós estamos abertos a recebê-la, e a buscar avaliar essa sugestão.

Só para constar, nós fizemos uma relação de custos, quanto é que custaria a adequação dos nossos cavaletes, com a tinta fosforescente, porque é principalmente à noite que ocorrem os acidentes, nós teríamos um custo em cinco vezes maior, do que o custo, atualmente, praticado. Mas, nós estamos abertos a sugestões. Aceitamos encaminhamentos e sugestões que forem feitas, nesse sentido.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Seria interessante analisar o custo das ações. Quanto o Município já gastou em indenizações?

O SR. DIETER WARTCHOW: Está incluído nessa proposta, também. Estamos fazendo um estudo para chegarmos a uma solução.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Ilgenfritz.

O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Diretor-Geral, nós queríamos cumprimentá-lo, em princípio a pergunta que eu queria fazer já foi respondida por questionamentos feitos por outros Vereadores, mas é importante que se diga que essa inovação que houve e eu tenho conhecimento que foi a partir da gestão do atual Ver. Guilherme Barbosa, o Programa Verão, essa de prevenir pequenas questões, parece que está dando resultado excelente. O que eu perguntaria, fora deste assunto de hoje: qual é a quantidade de metros de instalação que foram feitos nos quatro anos passados em instalações novas de água? É um dado que tem sido um pouco contraditado. Eu queria cumprimentá-lo pelo excelente esclarecimento que deu a todos nós.

O SR. DIETER WARTCHOW: Para constar, em números redondos, nós laçamos redes novas em um montante de 100 mil metros, aproximadamente, e substituímos aproximadamente 150 mil metros. Cem quilômetros, cento cinqüenta quilômetros, substituídos.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Dieter, Diretor-Geral do DMAE, companheiro antigo, quero, ao invés de fazer perguntas, fazer algumas considerações. Voltar a reafirmar uma informação que a gente já havia dado.

Nós, desde 89 estamos trabalhando intensamente em um problema muito sério da Cidade, que é a perda d’água através de fugas de rua. A perda total do DMAE, quando assumimos, ultrapassava 50%, a maior parcela dessa perda sendo na rua. Então, começamos a trabalhar intensamente em substituição de rede junto ao engenheiro Dieter, que era o nosso assessor técnico, e conseguimos em três anos substituir 125Km de rede, o que vem a continuar essa substituição que está sendo feita, diminuindo gradativamente a perda d’água na rua.

A informação que eu tenho agora, poderia confirmar depois, é que estamos agora em 44%, baixando de 52% para 44% de uma forma muito correta, porque além da perda de água nós vamos também evitar os vários consertos que são necessários em face da vida útil esgotada das canalizações.

Quero repetir uma informação que havia dado: naquela tabela que apareceu, da programação do DMAE para 93, a quase totalidade das ruas que precisam ter suas canalizações substituídas têm a canalização de cimento amianto - aparece naquela tabela. Foi o ex-Prefeito Brizola que iniciou - quero reafirmar que não é uma crítica a ele, pelo contrário -, o material era bom, era barato, foi uma determinação correta, só que ao longo do tempo se mostrou que o material não deveria ser usado.

Com relação ao bombeamento de água bruta que está em debate, é necessário dizer - o Engenheiro Dieter trouxe toda a documentação - que o DMAE acaba de preparar o projeto para construção de uma nova casa de bombas para substituir a da Voluntários com a Câncio Gomes. É um projeto em torno de dez milhões de dólares - a obra - e o DMAE vai precisar de recursos bastantes para construí-la. A casa de bombas vai atender não só a ETA Moinhos de Vento, mas também a ETA São João, pegando aí 60% da Cidade.

Também é importante reafirmar a atualização do Plano Diretor de Águas; o Plano Diretor antigo era de 84, 83, por aí – o Diretor podia confirmar a data - e foi atualizado até o ano 2010, balizando todo o investimento do DMAE em termos de água.

Em relação aos cavaletes - tema levantado pelo Ver. Jocelin Azambuja - é uma preocupação muito grande de todos do DMAE. Ainda por causa das canalizações antigas, o DMAE termina fazendo cerca de 100 consertos de vazamento por dia, o que dá um gasto violento de cavaletes. A melhor solução de todas não é um cavalete com partes reflexivas, e sim se ter menos vazamentos a fazer, porque significa menos buracos, e que consigamos ter um procedimento de um fechamento quase que imediato desses buracos. Aí sim teremos a solução definitiva do problema. Muito obrigado.

O SR. DIETER WARTCHOW: A caixa dos projetos, em nível executivo, da ABRAP Moinhos de Vento e São João está aqui em frente ao retroprojetor, e o custo da obra é estimada em 12.300.000 dólares. É um projeto que vai extrapolar administrações, mas é um projeto necessário para garantir a água para a Cidade de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Dr. Dieter, nós não podemos perder a oportunidade da sua presença nesta Casa, naturalmente que não vamos pedir a V. Sª informações mais profundas sobre o projeto que tramita na Câmara e que prevê o realinhamento das tarifas do DMAE. Claro que a matéria já vem sendo estudada pelos Vereadores com a atenção necessária e eu, particularmente, busquei junto à Corsan, o paralelo entre a tarifa do DMAE e a Corsan, e, indiscutivelmente, esta última tem valores bem mais elevados. Obviamente que o melhor seria que o DMAE continuasse com a tarifa mais barata, mas também é óbvio que é necessário o realinhamento para a sobrevivência do próprio Departamento e seus investimentos.

Então pergunto a V. Sª e deixo como sugestão para análise da sua assessoria a possibilidade de que o Departamento admita a inclusão nesta matéria de pelo menos três emendas que estou encaminhando ao projeto: primeira: que o reajuste justificado na matéria, de 37%, não seja de uma só vez, porque, a capacidade da população, e o achatamento salarial de todas as categorias impede que, de uma hora para outra, se tenha um reajuste único de 37% em cima de um serviço essencial, a sugestão é a de encaminhar emenda no sentido de que esse reajuste seja feito em parcelas, desde que enquadrados no exercício atual, 1993; segundo: a possibilidade de que se emende também à matéria, isentando do pagamento da taxa de água residências com até 40m², que na realidade são as residências localizadas nas vilas populares, financiadas pelo próprio DEMHAB ou pela COHAB e que são habitadas por pessoas de baixa ou baixíssima renda.

Gostaria de ter a repercussão desta isenção, tendo em vista a concessão do reajuste; a terceira matéria seria a seguinte: eu tenho recebido, e acredito que todos os companheiros Vereadores, um apelo de cidadãos e cidadãs aposentados desta Cidade, que estão enfrentando enormes dificuldades para o pagamento de suas contas mensais de água, do DMAE, que, via de regra, têm seus vencimentos por volta dos dias 20, 22 ou 24 de cada mês.

A sugestão é no sentido de que o Departamento aceite emenda ou matéria legal, a partir da Câmara Municipal, mantendo a data do vencimento, mas admitindo o pagamento até o quinto dia do mês subseqüente, quando a maioria dos segurados do INSS, principalmente, recebem suas aposentadorias.

Incrivelmente, neste País, são os pobres que têm maior preocupação em pagar suas contas, especialmente, as contas de água e luz, que representam, quase sempre, o seu patrimônio, a sua sobrevivência. São as sugestões que deixo a V.S.ª para posterior contato com o DMAE. Muito obrigado.

O SR. DIETER WARTCHOW: Agradecemos as sugestões. No que se refere ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, a orientação, dada pelo Governo, é de que o nosso representante no Executivo, na Assembléia, busque informar-se, busque dialogar com os Vereadores no sentido de trazer e discutir essas sugestões.

Nós anotamos as sugestões, vamos verificar a possibilidade, e vamos nos posicionar quanto ao que foi colocado sobre o parcelamento e demais sugestões.

É importante, talvez, para o Ver. Dilamar Machado e demais Vereadores, saber que nós, do DMAE, estamos reavaliando as duas outras questões dentro da chamada “revisão da Lei Complementar 170/180”. Nós consideramos o pedido de realinhamento uma coisa a parte e gostaríamos que assim, também, fosse interpretado pelos Vereadores, porque a revisão de Lei Complementar 170/180 surge por todos os aspectos no que se refere a débitos anteriores, a 1985, inclusive, no que se refere a hospitais, a prédios públicos, datas de pagamentos, a isenção e cobrança de serviços prestados pelo Departamento.

Estamos encaminhando, dentro do DMAE, uma discussão para trazer esse assunto à Câmara. No que se refere ao pagamento, talvez, a isenção de uma taxa mensal de vinte e dois mil cruzeiros, certamente, bem menos do que a conta de luz que o cidadão paga. Talvez, isso deva ser levado em consideração.

É importante educarmos o consumidor para que ele busque valorizar a água, que é essencial, e se nós não cobrarmos, por menor que seja a tarifa, vai haver muito desperdício. Nas áreas em que nós não hidrometramos, nós constatamos que o consumo da água nas vilas populares, onde não há hidrômetros, e há ligações irregulares, clandestinas, o consumo duplica, e isso é prejuízo, é um grande problema para o Departamento e que deve ser muito bem avaliado.

No que se refere à adequação das datas de pagamentos, isso é um problema operacional, inclusive a CEEE também não abre mão disso, pois a rede bancária teria dificuldades para atender essa solicitação. Nós estamos sempre abertos ao diálogo, avaliaremos as sugestões e, certamente, em tempo oportuno, voltaremos a discutir este assunto.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Fernando Zachia.

O SR. FERNANDO ZACHIA: Dr. Dieter, quando desse conserto da hidráulica do Moinhos de Vento, já estava previsto que haveria falta de fornecimento de água durante, aproximadamente, doze horas, claro, que existem os imprevistos. Sabia-se, de antemão, que os bairros atingidos por essa falta d’água seriam bairros de classe média e classe média-baixa. Portanto, bairros um pouco mais privilegiados em relação aos bairros periféricos. O nobre Ver. Guilherme Barbosa me ajudava, porque nos finais de semana, nesses bairros de classe média, a demanda é menor, e nos bairros periféricos é o inverso. Por que esta falta de água em vez de ser 12 horas, decorrentes de todos os problemas que o senhor sabiamente e prontamente explicou, se arrastaram durante 3 dias? E em determinadas zonas de Porto Alegre, durante 5 dias? Isso, evidentemente, prejudicou o comércio e as atividades comerciais, e as pessoas, enfim.

Sabemos também que o custo dos funcionários, nos finais de semana, nos feriados, é relativamente maior do que seus custos normais, pois existem horas-extras, encargos sociais decorrentes dessas atividades extraordinárias. Não seria preferível que a Administração se tivesse programado para efetuar um trabalho, - que seria em canalização ou em registros já defasados, - por um tempo e que poderiam porventura ter algum problema? Será que não teria faltado sensibilidade ao DMAE de ter programado este serviço para Quinta ou Sexta-Feira Santa, já que nesses bairros a demanda no feriado seria menor?

O SR. DIETER WARTCHOW: É uma pergunta muito oportuna, nós debatemos freqüentemente com essa pergunta, fazer o serviço programado no final de semana ou durante a semana? É a questão da área, da localização do serviço, a área geográfica do serviço é muito importante nessa decisão. Se não tivesse havido o acidente, teríamos recuperado o sistema na 4ª feira, antes do feriado. Esta era a previsão. Não havia mais condições de sustentar aquele vazamento, aquele problema estrutural na estação, sem que houvesse um aumento de risco. Nós não tínhamos condições de precisar se, talvez, no fim-de-semana ou nos dias seguintes, ou talvez daqui a dois meses pudesse ocorrer o problema. Nós fizemos uma opção, como no nosso dia-a-dia freqüentemente temos que fazer, optar por alternativas, e o acidente foi imprevisível. Nós teríamos recuperado efetivamente.

A lição que nós tiramos deste episódio é de que nós vamos encaminhar uma pesquisa à população, em diferentes regiões, para verificar, para ela nos auxiliar na decisão de qual é o melhor momento de fazer uma parada programada. Esta enquete nós estamos programando. Na nossa opinião, nos finais de semana a estrutura toda do DMAE não está à disposição para problemas tais quais ocorridos naquele local. Se tivéssemos feito no final de semana, talvez, tivéssemos tido problemas maiores para atacar o problema posterior que houve.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Eliseu Santos.

O SR. ELISEU SANTOS: Eu tenho observado que tem sido norma do DMAE os funcionários abrirem o buraco, fazerem o conserto, muitas vezes um conserto pequeno, vão embora deixando o buraco aberto, às vezes, com sinalização ou não. Não há condições de o DMAE sincronizar a abertura do buraco, o conserto e o fechamento para a mesma oportunidade?

O SR. DIETER WARTCHOW: Somente em vias principais e problemas maiores, nós acionamos imediatamente nosso serviço de repavimetação, que é terceirizado, e temos por padrão 48 horas para poder fechar o buraco.

É claro que temos deficiências, estamos trabalhando conjuntamente com a Secretaria de Obras e Viação do Município buscando um melhor gerenciamento deste assunto, que é bastante problemático. Abrir buraco e consertar fuga, eu não desejaria a ninguém, porque nós abrimos diariamente 120 buracos por ocasião de fugas d’água na Cidade. Acredito que prevenir é melhor. Vamos substituir redes em áreas, em zonas para poder começar a restringir os problemas.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Eu não desejo fazer nenhuma pergunta; quero apenas fazer algumas colocações.

Em primeiro lugar, não aceito críticas ao passado. Se foi usado tubo de cimento de amianto, foi porque os laboratórios que temos neste País disseram que deveria ser utilizado e o então Prefeito Leonel Brizola usou e fez bem. Eu mesmo, como Secretário de Obras, dei Cr$ 42.000.000,00 para o DMAE, para a adutora da Sertório, que utilizou um desses produtos petroquímicos que existem por aí, e, depois, como Prefeito, tive que mandar trocar toda a rede - não por que o material não resistisse; as juntas é que não resistiram. No caso da usina de recalque, não sei se poderia ter havido mais atenção, se pudessem ter concentrado mais gente, mas que é imprevisível, é.

Quero lembrar que no meu primeiro fim-de-semana como Diretor do DMAE tive que fazer um entroncamento de rede na Mariante com a Mostadeiro. Como ainda era Assessor-Engenheiro resolvi que iria fazer tudo certinho; começamos o serviço às 22h de sábado e às 2h da manhã ainda não havíamos conseguido estancar a água. Realmente, são problemas que acontecem.

Quero associar-me ao Ver. Dilamar Machado, acho que a reposição da perda que o DMAE sofre de 37% não deve ser feita de uma única vez e, sim, parceladamente. Quanto à fuga d’água da Santa Casa, se eu não estivesse tão bravo na segunda-feira à noite, teria avisado. Avisei ontem, às 4h, quando informaram-me que já estava faltando água na Santa Casa e só normalizou hoje, ao meio-dia.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, volto a dialogar com o Diretor-Geral do DMAE em função de um outro assunto ter voltado à discussão, que é justamente a questão levantada por Vereadores que me antecederam com relação ao realinhamento, forma educada, forma sutil de se referir ao aumento acima da inflação. Até acho que existem razões e justificativas, embora a exposição de motivos seja muito simples, diz que houve defasagem, em razão disso precisa desse realinhamento, que é uma forma educada de se referir a um aumento acima da inflação da tarifa de água.

Esta Casa deve examinar essa questão e definir o aumento, mais vejo surpreso um Vereador com a experiência do Ver. João Dib que, muitas vezes, fica brabo, como ele mesmo diz, mas concede com facilidade esses aumentos, chamados aumento acima da inflação, os realinhamentos. Existem muitas distorções para se examinar um realinhamento em relação à questão do aumento da tarifa d’água, se exige evidentemente, Sr. Diretor, e aí apelo à sensibilidade de um diretor que vem de outra época, que é um “expert” no assunto, que não haja distorções. Há distorções, por exemplo, nós sabemos que taxa de água comercial é diferenciada, ela tem valores de cobrança mínima, vinte metros cúbicos, então, acontece que microempresários estão pagando taxas verdadeiramente insuportáveis, e que hoje, de acordo com a lei, o próprio Diretor-Geral não pode fazer nada, ele está preso a uma Legislação que define essa circunstância que atinge de forma brutal pequenos empresários. Saiu na “Zero Hora”, há alguns dias atrás, que um cidadão, um microempresário, que teve até resposta do DMAE, ele, em março, pagou duzentos e vinte nove mil para o consumo de água, ele consumiu um metro cúbico de água, esse humilde microempresário usou um metro cúbico de água e pagou por isso duzentos e vinte nove mil cruzeiros, muito bem; em abril, automaticamente, houve um aumento de vinte e oito, vinte e nove por cento, foi o índice de correção, e está pagando muito mais, e assim vão, sucessivamente, vindo esses aumentos de 37.5%, e a coisa se agrava.

Há mais um agravante que preocupa-me muito: é que esses valores, o senhor sabe, Sr. Diretor, vão repercutir sobre a taxa de esgoto. Então, aqueles 40%, se não me engano é esse o número hoje, que têm o esgoto pluvial e que pagam 80% de taxa de esgoto pluvial, o que é muito alta, chegarão a pagamentos verdadeiramente insuportáveis.

Finalizando, em primeiro lugar, acho que se impunha, e até se admitir se for o caso, o realinhamento, fazermos um exame global de distorções existentes em relação à tarefa de água, como esse que existe, concretamente, em relação a microempresários, pessoas que nós sabemos que dentro dessa economia cruel que está aí, estão sofrendo violentamente. Essa tarifa de água com reajustamento e mais o realinhamento, no mês que vem, as pessoas pagarão um milhão, um milhão e pouco de taxa de água. Essa é uma questão que me preocupa enormemente. E a outra é estudar uma fórmula, porque esse realinhamento também vai repercutir sobre a taxa de imposto pluvial que não tem a defasagem que tem em relação à água necessariamente. São, em síntese, as ponderações e as questões que gostaria de colocar ao Sr. Diretor.

O SR. DIETER WARTCHOW: Perfeitamente. Novamente reportando ao que o Ver. Dilamar Machado fez menção, aos problemas existentes na questão da tarifa social, a cobrança da tarifa comercial, industrial, tarifa mínima de 20m³, ela também é objeto da revisão da Lei Complementar 170/180.

Então, reforço a necessidade de integradamente, o Executivo e o Legislativo trabalharmos esse assunto para corrigirmos eventuais distorções que há nessa legislação, já de cinco anos atrás, e busque corrigir essas eventuais distorções como me referi.

É importante colocar que são antagônicas, no momento, a questão da tarifa mínima, ou seja, abrir mão dessa tarifa e o nosso pedido de realinhamento. Nosso pedido de realinhamento extrapola, inclusive, os limites do Município, porque nós estamos atrelando o realinhamento especificamente, diretamente, a um conjunto de obras que visa melhorar o abastecimento de água, não só para Porto Alegre, mas também para a área periférica, a Lomba do Pinheiro, que é praticamente atendida pela CORSAN. Estamos trabalhando de forma integrada. Visa, também, recuperar ou, praticamente, corrigir ou acertar os débitos existentes do antigo Projeto Rio Guaíba. As obras feitas precisam ser pagas e visa adotar, capacitar a Cidade, o DMAE aos Projetos que nós encaminhamos dentro do pró-Guaíba que está, agora, em discussão na Assembléia Legislativa, Projetos esses que demandam recursos e projetos especificamente na área do esgoto sanitária.

Nós vamos avaliar essas matérias levantadas, nos colocamos à disposição, novamente reitero, estão abertas sugestões, nós vamos avaliar todas elas e depois chegar num consenso, certamente, para o melhor.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu não desejava me manifestar novamente, mas eu não posso ouvir o Ver. Isaac Ainhorn dizer que eu desejo aumentar tarifa.

Eu, como responsável que sou, analisei os meses de março, abril, maio e junho 91, não houve acréscimo das tarifas, mas eu também analisei mais e é por isso que eu disse que apoiava o Ver. Dilamar Machado para que se fizesse um estudo de parcelamento, até porque eles tiveram, apenas, um ano receita menos despesa sobre a despesa e foi negativa. Portanto, é possível que se avalie e se chegue ao valor capaz de trazer ao DMAE a tranqüilidade que ele precisa para continuar investindo, e não como diz o Ver. Isaac Ainhorn que eu seja favorável ao reajuste tarifário, se for necessário eu estou.

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscrições, nós gostaríamos de agradecer a presença do Sr. Diretor-Geral do DMAE, que a convite Casa, veio prontamente e colocamos esta Casa para as mais elevadas discussões e em nível de relacionamento que queremos manter com o Executivo Municipal. Agradecemos sua presença, Sr. Diretor.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

De acordo com a Lei Orgânica do Município, inscreveu-se o Sindicato dos Empregados Domésticos de Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, Guaíba Esteio, Sapucaia, Viamão e Alvorada, que tratará do assunto: “O Dia Internacional do Empregado Doméstico”. Utilizarão a Tribuna as Senhoras Rogéria dos Santos - do Sindicato dos Empregados Domésticos, e logo após, a Sra. Maria Aparecida da Silva - do Conselho Nacional do Trabalhador Doméstico. V. Sas. têm cinco minutos cada uma para ocupar a Tribuna.

Com a palavra, a Sr.ª Rogéria dos Santos, do Sindicato dos Empregados Domésticos.

A SRA. ROGÉRIA DOS SANTOS: Sr. Presidente da Casa. Srs. Vereadores. Senhores aqui presentes. Hoje, em comemoração ao nosso dia, que foi ontem, estamos sendo acolhidas pela Casa e gostaríamos de explanar como funciona o nosso Sindicato. Nossa profissão é bem diferente das outras categorias. Hoje chegamos atrasadas porque estávamos trabalhando como domésticas e, diferentemente dos outros sindicatos, não somos cedidos ao sindicato. Somente eu sou cedida ao sindicato, as outras companheiras não o são.

O atendimento em nosso Sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 15 às 18 horas, devido ao nosso trabalho, pois só podemos começar a atender depois que saímos de nosso compromisso com nossos empregadores.

Nossa gestão completou um ano, trabalhamos bastante, porque nossa jornada não é dupla. É tripla, pois temos a Casa de família, o sindicato e nossa casa também.

Portanto nosso trabalho é bem difícil, a imprensa não divulga muita, até porque a imprensa também é empregadora. Nossa diretoria é composta por treze elementos e de vários partidos, porque ontem nos cobravam que a nossa diretoria é do PT. Não, tem gente do PT, do PDS, do PMDB, é bem diversificada. Por isso, gostaríamos do apoio de todos os Vereadores. Quem hoje nós dá um certo apoio é a Vereadora Helena Bonumá, que também não é do meu partido, mas quando é ajuda, qualquer partido é favorável.

Nosso sindicato é bem pobre, não de pessoas pois nossa categoria é bem grande, tanto é que ontem não foi divulgado nosso dia na imprensa. Então tudo fica mais difícil para nós, até porque nossa categoria é composta de mulheres em 90%. Hoje está ali nossa companheira que saiu do serviço com um bebezinho. É uma coisa que é uma luta nossa e a gente sabe que vocês podem até tentar, mas que não têm muita força para ajudar o Sindicato em termos de leis, mas tem a bancada federal que deveria nos dar apoio.

Em síntese, era isso que a gente queria salientar e queria, mais uma vez, pedir desculpas pelo atraso e que esta Casa dê mais espaço à trabalhadora doméstica. Pediria, também, que quando nos convidassem, que não fosse para as duas horas da tarde, porque nossas companheiras estão todas trabalhando nesse horário.

O Sr. Lauro Hagemann: Qual é o nível nos empregos atualmente?

A SRA. ROGÉRIA DOS SANTOS: A imprensa também pergunta isso. Eu acho que a nossa categoria, hoje, está bem mais atuante do que antigamente. Nós, hoje, somos mais profissionais que antigamente até porque temos uma visão bem mais ampla.

O Sindicato também está apoiando, só que é difícil, porque a gente gostaria de fazer cursos de profissionalização, mas não temos espaço, não temos nenhuma casa ainda. Mas, acho que o nível, hoje, está bem melhor do que nos anos 60, quando duas companheiras nossas começaram a caminhada. Hoje, a gente está tendo bem mais êxito, também com a própria lei, que está aí, que estão querendo tirar, mas que a gente está lutando para que não aconteça. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Sr.ª Maria de Aparecida da Silva, que representa o Conselho Nacional do Trabalhador Doméstico.

A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu gostaria de colocar que ontem, no Dia Nacional das Empregadas Domésticas, a imprensa me perguntava se a gente tinha alguma coisa para comemorar e eu respondi como uma categoria que luta com garra, eu disse que hoje, com esta política e com este salário de fome, é difícil o trabalhador ter grandes comemorações no seu dia. Mas, graças a Deus, a garra e a luta dos trabalhadores é um motivo para comemorar, a garra da sobrevivência a este salário de fome e a esta política toda aí.

Eu, como Conselheira Nacional das Trabalhadoras Domésticas estou-me sentido bastante feliz de pela primeira vez estar nesta Casa que é minha, é nossa. E nos esforçamos para vir aqui. Pode ser que algumas patroas, companheiros Vereadores digam: mas o quê as domésticas querem com a Tribuna Popular? O quê as domésticas querem reivindicar?

Ontem, me perguntaram: Mas, o que vocês querem com Tribuna Popular, vão reivindicar o quê? Somos uma categoria que tem tudo para reivindicar.

Eu dizia mais: vou lá para olhar para cada um dos Vereadores e lembrar que somos uma categoria muito grande e que garantimos os Senhores aqui. Lembrem de nós. A tristeza que temos é que somos lembradas apenas em época de campanha.

Uma coisa que quero dizer, também, que nós, na imprensa, nos esforçamos para ir à luta, o nosso trabalho no dia-a-dia é um pouco sumido, as pessoas não conhecem bem o nosso trabalho. Às vezes como também colocamos é que em todas as profissões têm os bons ou os maus profissionais, isto tem em todas as categorias, não é só na nossa que somos pobres.

E lembrei, também, de dizer que uma coisa que se taxa muito nos jornais é que as domésticas são ladras. E uma coisa que estava lembrando que, como todas essas condições de miséria, com toda essa condição que as mulheres enfrentam de falta de educação, falta de saúde, falta de moradia, todas essas condições é que levam a esses problemas.

Agora, o mais triste e o mais grave que dá para a gente lembrar é que nós tivemos um Presidente da República mais ladrão do que todos os cidadãos.

Acho que hoje, mesmo que para uns não diga nada, ficará na lembrança de que nós somos cidadãs e nós, quem sabe, até seremos mais lembradas e eu dizia que dei o almoço hoje para a minha patroa e tenho que voltar, mas a gente faz esse sacrifício, porque vale a pena a luta pela categoria. E ainda como a nossa Presidente colocava, nós somos poucas ainda na luta porque se torna difícil nessa sociedade onde nos discriminam, é difícil a gente conscientizar todo mundo. Ontem me perguntavam se é luxo ter uma empregada doméstica hoje, aí respondi que deveriam perguntar para a patroa. Eu não sei se é luxo ou não.

Perguntaram-me a respeito do salário-mínimo, que vai aumentar, se a gente tem que negociar. Acho ridículo perguntar a uma empregada doméstica para negociar o salário-mínimo já que é mínimo para todos os trabalhadores. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Lei Orgânica do Município nos propicia, às vezes, momentos muito felizes, e a Casa sente-se gratificada de poder ter pessoas, cidadãos, o povo de Porto Alegre, que estão aqui representando suas entidades e dizendo dos seus anseios e necessidades que são as maiores e nós reconhecemos.

O espaço estará sempre aberto para todas as entidades nesse e em outros momentos, a Câmara Municipal é um espaço, como disse a nossa querida Maria Aparecida, realmente é de vocês.

Com a palavra a Verª Helena Bonumá, pelo Partido dos Trabalhadores.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, companheiras trabalhadoras domésticas que estão aqui hoje marcando o seu dia internacional de luta. Também faço minhas as palavras do Presidente desta Casa, resgatando a importância de recebermos aqui nesta Câmara depoimentos e intervenções desse tipo, de companheiros e companheiras que estão na luta por seus direitos de cidadania, por seus direitos de trabalhadores.

Eu queria começar essa homenagem, que não é só minha, é da nossa bancada, é do Partido dos Trabalhadores, fazendo uma reflexão sobre a importância que o trabalho doméstico tem na nossa sociedade, e que a Maria Aparecida resgatou muito bem. Nós poderíamos começar a nossa reflexão pela nossa própria experiência, pelo trabalho doméstico que é necessário para que possamos exercer a nossa atividade política e a nossa atividade profissional. E, inclusive pela necessidade de darmos visibilidade a esse trabalho, é preciso que saibamos resgatar o trabalho doméstico que existe aqui dentro desta Casa, aqui dentro desta Câmara, que é realizado no cotidiano e que viabiliza a nossa atividade política, aqui. Esses trabalhadores, no dia de hoje, também devem ser homenageados e lembrados.

Nós viemos numa sociedade que, é importante que se diga, é movida pelo lucro e pela produção de mercadorias. O trabalho doméstico, neste contexto, é o trabalho desvalorizado, desconsiderado, mesmo quando é atividade profissional remunerada (e mal remunerada!). Na raiz dessa desvalorização da atividade doméstica em geral, que atinge da mesma forma, todas as mulheres que a realizam.

Vivemos numa sociedade que é esquizofrênica, porque se por um lado ela valoriza a atividade produtiva e a atividade que gera mercadoria e gera lucro, por outro lado ela reproduz, em função dos seus próprios interesses, relações de trabalho, relações sociais não capitalistas, como o trabalho rural e como o trabalho doméstico.

Nós sabemos o volume de trabalho doméstico que é necessário para uma sociedade funcionar durante o seu cotidiano, durante a sua história, em todos os períodos da sua história. E nós sabemos que esse trabalho doméstico é executado de uma forma invisível, porque essa é a sua característica central, o fato de ser um trabalho que é cotidiano, que exaure a força das mulheres durante toda a sua vida, que é realizado a conta-gotas, dia-a-dia, que é repetitivo e que só aparece quando não é feito. Pois esse trabalho, que é fundamental para a nossa existência humana, não só física, mas social, política, esse trabalho, não é valorizado pela sociedade. Um exemplo muito concreto disso é o salário mínimo. O salário mínimo, quando foi fixado no Governo Getúlio Vargas, o quê ele previa? Era, e é um salário para a manutenção do trabalhador e da família do trabalhador, portanto, na concepção do salário-mínimo está incorporado o trabalho doméstico, o trabalho que aquela mulher dentro de casa realiza para manter as condições de reprodução daquele homem que é um trabalhador.

Evidentemente que o salário-mínimo, hoje, não sustenta nem a metade de um trabalhador, mas eu quero resgatar, que essa concepção, que pode ser a miragem de um estado liberal que não tem a mínima viabilidade histórica no nosso País, é uma concepção que resgata a importância do trabalho doméstico para a reprodução da força de trabalho.

E quando se pensa no trabalho doméstico e quando se pensa na profissão das trabalhadoras domésticas, isso tem que ser resgatado, porque aí é um dos poucos momentos onde o Estado brasileiro, onde o capitalismo soube reconhecer que esse trabalho existe, ele é real, ele tem um valor e ele incide no circuito da economia em que pese não seja da produção de mais valia ou da produção de mercadorias, mas através da reprodução da força de trabalho, das condições de reprodução da força de trabalho. Eu estou falando todas essas coisas para dizer o seguinte: existe toda essa massa de trabalho que é feita e que não é valorizada.

Bom, existem profissionais, mulheres na sua grande maioria, que batalham para que essa profissão seja reconhecida como tal e para que seja resgatada a dignidade dessas mulheres como trabalhadoras. E quem são essas mulheres? Se nós formos analisar a história de vida da maioria dessas trabalhadoras domésticas o que nós vamos ver? Nós vamos ver o êxodo rural, vamos ver o preconceito, inclusive, o racial, vamos ver a marginalização, a falta de oportunidade de todo o tipo. Qual é o trabalho que estas mulheres, realizam? Muitas vezes cuidam dos filhos dos outros tendo de abandonar seus próprios filhos; cuidam da casa dos outros quando muitas vezes não têm onde morar; realizam a comida dos outros quando muitas vezes têm muito pouco o que comer dentro de casa; cuidam da saúde dos outros em detrimento da própria saúde.

Essa situação, ela tem que ser resgatada num dia como o de hoje, e nós, a Bancada do PT, o Partido Trabalhadores, e o Movimento de Mulheres estamos ao lado das trabalhadoras domésticas, neste dia, ajudando a denunciar essa situação e resgatando a importância desse movimento de organização que o Sindicato e o Conselho Nacional têm feito apesar de toda a dificuldade que enfrentam. Muito obrigada.

(Revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Ilgenfritz): Está com a palavra o Ver. Luiz Braz, pelo PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas amigas empregadas domésticas, para mim é uma satisfação muito grande poder ocupar a tribuna neste exato instante, porque desde o início da minha vida profissional nesta Cidade, como radialista, como comunicador de rádio, a preocupação primeira que tive foi criar um programa de rádio, foi voltar a minha profissionalização para que a empregada doméstica, que atua como a dona de casa, pudesse ser atingida com a nossa mensagem. E nós conseguimos êxito. Tanto êxito nós conseguimos, que eu posso dizer, com absoluta certeza, que este meu terceiro mandato aqui, na Câmara de Vereadores, em boa parte se deve exatamente ao voto da empregada doméstica. E, com muito orgulho, eu digo que continuo fazendo rádio. Agora estou lá na Rádio Capital, das 7 às 9 da manhã, continuo fazendo rádio, e o meu objetivo, o objetivo do meu programa, continua sendo exatamente as empregadas domésticas.

Então venho aqui falar, hoje, nesta tribuna, neste dia tão importante, numa concessão que o meu Líder, Ver. Jocelin Azambuja, fez para mim, para que eu pudesse fazer esta comunicação, num dia realmente muito especial. E eu até digo para todas as senhoras que a empregada doméstica começou a ser reconhecida e a ocupar o seu lugar não faz muito tempo. O empregado doméstico, no geral, até a bem pouco era regido apenas por uma lei especial, uma lei especial que o afastava completamente dos demais empregados deste nosso País, que dava para os empregados domésticos uma condição mais subumana do que para os outros empregados. Por quê? Porque para o empregado doméstico era dado uma menor quantidade de férias. Ao invés dos 30 dias de férias, apenas 20 dias. Graças a Deus, hoje em dia os nossos tribunais já reconhecem que o empregado doméstico também tem que ter o direito a 30 dias de férias e não a 20 dias como diz a lei especial dos empregados domésticos.

E de repente na Constituição vieram outras conquistas, na Constituição de 1988, mas ainda é preciso fazer muito, porque muito embora a Constituição de 1988 diga que, agora, todos empregados estão equiparados, tantos empregados urbanos como os empregados rurais, na verdade quando se vai observar o empregado doméstico, ele ainda não atingiu essa equiparação. Por quê? Porque na verdade a carga de trabalho do empregado doméstico é muito maior do que a de qualquer outro empregado.

O empregado doméstico é obrigado, muitas vezes, a trabalhar bem mais sem ganhar nenhum tipo de hora extra. Vejo que se fala em salário-mínimo e vejo que os nossos legisladores quando foram fazer a Constituição Brasileira cometeram um grande equívoco, um grande erro, porque se ocuparam em fazer, como conquista do trabalhador, uma diminuição da carga horária de trabalho sem se preocupar com a quantidade de dinheiro que ia dar para esse trabalhador. Na verdade, tivemos um trabalhador que começou a ter meia hora de trabalho a menos por dia, mas em compensação tem um salário ridículo. Todos os trabalhadores, e pior ainda o trabalhador doméstico, porque na verdade ele é obrigado a fazer uma carga maior de trabalho e a recompensa que ele tem é realmente insignificante.

Mas a luta eu vejo que continua, é diária; vemos que a sociedade cada vez mais reconhece a importância do trabalho doméstico, e vejo, que a cada momento que passa, as empregadas domésticas conseguem se organizar através de suas associações, através dos sindicatos. E é exatamente como sociedade organizada que as conquistas vão aparecendo, e, se Deus quiser, nós ainda, quem sabe nesta reforma da Constituição que teremos no final deste ano, teremos o reconhecimento da empregada doméstica, do trabalho doméstico, igualando o trabalhador doméstico a todos os outros trabalhadores, coisa que no momento ainda não temos. É a única categoria, por exemplo, que ainda não tem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

E realmente até que se consigam todas as conquistas, até que se consiga nivelar todos os empregados; até que se consiga fazer com que as conquistas dos outros trabalhadores também possam atingir os empregados domésticos, até este momento, acho que a luta destas associações, destes sindicatos, que agrupam os empregados domésticos, deve se tornar, realmente, cada vez mais forte, a fim de que nós possamos, depois, lutar ombro a ombro com os outros trabalhadores, para que novas conquistas sociais possam vir. E que estas conquistas sociais possam vir em forma de salário, em forma de um reconhecimento que possa dar ao empregado doméstico e aos demais trabalhadores brasileiros uma vida mais digna, uma existência mais tranqüila.

A todas as senhoras, a todos os senhores, empregados domésticos, neste dia tão especial, que os senhores continuem nesta luta, que recebam sempre de nós o respaldo necessário para que nós possamos lutar juntos, porque eu acredito que muitas conquistas ainda terão que ser feitas e, juntos, eu acredito que vamos vencer com maior facilidade. Saudações a todos os empregados domésticos. Que sejam muito felizes.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Representando o PMDB, com a palavra a Verª Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Prezados companheiros do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos e do Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos.

Queria fazer minhas as palavras dos prezados Companheiros que me antecederam, falando da importância da Câmara dos Vereadores poder recebê-los hoje neste ato significativo, uma voz na concretização da vida do trabalhador doméstico, daquilo que, com a luta, com o esforço, com as muitas idas a Brasília, na época da Constituinte, e, posteriormente, por ocasião da votação das leis de regulamentação da Constituição, se conseguiu colocar no papel. Mas a gente sabe que a efetivação da lei, no dia-a-dia, ela só é feita na continuidade da luta, da pressão, da organização e do compromisso de todos os trabalhadores e das entidades que os representam.

Nós sabemos o que significa o cotidiano de uma profissão que enfrenta o preconceito, por ser uma profissão majoritariamente formada por mulheres, uma profissão em que o trabalhador, no caso das domésticas, a maioria trabalhadoras, enfrentam, de uma forma solitária, a discussão por condições de trabalho, as condições de um salário justo e de um alojamento digno.

Evidentemente, essas modificações serão possíveis a partir do trabalho, da organização e de atos, como o que hoje, vocês e a Câmara de Vereadores desenvolvem. Esse trabalho individual, esse trabalho pouco visível para a sociedade permite o rebaixamento de salários de grandes partes dos trabalhadores que estão inseridos no mercado.

Então, a discussão e a apresentação da importância desse trabalho serve não só para fazer crescer a luta e as condições dignas de trabalho da sua categoria, mas ajuda a todas as categorias de trabalhadores que se preocupam com salários justos e condições dignas.

Eu acho que não é por acaso que a maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres, porque infelizmente essa sociedade tenta colocar para as profissões menos remuneradas o contingente feminino, o contingente das mulheres trabalhadoras.

E, evidentemente, que esse espaço privado da Casa, que culturalmente se tenta reservar para as mulheres, se tenta colocar como uma coisa menos importante. Porque a mulher que trabalha e é militante sabe mais do que ninguém do que significa a importância e a imprescindibilidade do trabalho doméstico.

Os nossos votos é que a sociedade reconheça a importância do trabalho doméstico, resgate a importância das suas lutas para que possa haver condições justas e dignas de trabalho, e que nos próximos anos nós possamos comemorar o Dia da Empregada Doméstica, dizendo que, na prática, no dia-a-dia de cada casa, aquelas conquistas das leis estão realmente efetivadas, e que não mais se precise dizer que o Fundo de Garantia ainda é uma luta a ser conquistada.

Eu acho que essa igualdade nas condições de trabalho vai poder orgulhar os trabalhadores, e as mulheres, e as suas lideranças de trabalhadoras domésticas que conseguem conciliar os trabalhos dentro das casas onde elas vendem sua força de trabalho, e, uma Tribuna Popular de uma Câmara de Vereadores.

Parabéns a vocês, parabéns a todas as domésticas, e, principalmente, aquelas que ousaram romper com o preconceito, criaram sindicato e estão presentes no espaço público, levando a luta pela justiça e pela igualdade. Meus parabéns. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Está com a palavra a Verª Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. É uma satisfação enorme poder recebê-las aqui, e conservar um pouco sobre o trabalho que essa categoria desenvolve.

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.”

Essa é uma das frases iniciais da nossa Constituição, e, seguramente, é essa a qualidade que faz com que a nossa Constituição do Brasil seja uma Constituição democrática.

“Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e obrigações.” Uma conquista que obtivemos, a partir da luta, da pressão, da organização da Constituinte de 88, e que como qualquer conquista, veio da própria participação, nossa, particularmente das mulheres.

Na prática, porém, o que se verifica é uma outra realidade: se muito conquistamos na lei, falta tanto ainda na vida, no dia-a-dia, no cotidiano, o que deve servir para nos unir, empunharmos as nossas bandeiras e lutarmos ainda mais.

Quando se trata de maternidade, na vida, a responsabilidade primeira, ainda, é das mulheres; quando se trata do trabalho feminino, o que nos chama a atenção é que a maior parte das mulheres que trabalham se encontram em profissões que têm menor prestígio social, em geral com baixa remuneração. Somos, nós, as mulheres professoras, as empregadas domésticas, as trabalhadoras rurais, as operárias, as secretárias, aquelas profissões que são em geral mal remuneradas e mais desvalorizadas socialmente. Em trabalhos iguais, de homens e mulheres, lamentavelmente, nós continuamos recebendo salários menores. E nas profissões que têm os maiores salários, e mais valorizadas, somos em menor número.

Particularmente, no que trata às empregadas domésticas, é importante registrar que essa é uma profissão que carrega vários estigmas. Está presente nessa profissão, de uma forma muito particular, o estigma do racismo, que é concreto nas relações estabelecidas nesse emprego.

Apesar de muitos avanços legais, a profissão de empregada doméstica, essa consciência é importante que tenhamos, socialmente, ainda é tratada com humilhação! Evidencia uma relação desigual, entre mulheres; uma relação em que existe a hierarquia entre mulheres de classes sociais diferentes, demonstrando que se a nossa luta de mulheres é uma só, existem interesses diferentes e necessidades diferentes, entre mulheres de classes sociais diferentes.

No dia-a-dia, vemos se revelar que as conquistas da legislação trabalhista estão distantes de se tornarem concretas para as empregadas domésticas.

É inegável, também, que na sociedade brasileira, permanece um resíduo forte do escravismo e que se materializa, objetivamente, na relação com as empregadas domésticas, quando se questiona a elas os direitos mínimos que qualquer trabalhador tem, quando se trata de horário de trabalho, de licença-maternidade, de salário-mínimo, as questões mais básicas de uma Previdência Social.

Eu quero alertar, a nós que lutamos que, nesse momento, temos uma ameaça muito grave, que é a ameaça da revisão constitucional. As garantias de licença-maternidade, 13ª salário e muitas outras coisas, estão na mira daqueles que procuram retirar da Constituição os direitos que os trabalhadores asseguraram, ali, e que são importantes sentido de que nós possamos lutar para que sejam estendidos para os empregados domésticos, na vida, como para o conjunto dos trabalhadores.

Por fim, quero reforçar a importância da organização da empregada doméstico no seu sindicato, bem como de todas as trabalhadoras e a sua unidade na defesa dos seus direitos e dizer que o que nos une é a necessidade de se inverter a ordem e se estabelecer, por fim, Sr. Presidente, novas relações sociais, novas relações de companheirismo, de cooperação, de dignidade e felicidade entre homens e mulheres, entre todas as pessoas. Era esta a mensagem que eu queria deixar para vocês, me colocando e a minha Bancada do PC do B, à disposição do Sindicato e da luta das companheiras trabalhadoras domésticas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, pelo Partido Popular Socialista.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi muito oportuna a presença esta tarde, na tribuna, da jovem representante do Sindicato das Empregadas Domésticas e da companheira do Conselho Nacional dos Empregados Domésticos.

Esta Casa têm abrigado este tipo de manifestação, a Lei Orgânica deste Município prevê isto e tem sido usada esta Tribuna para estas manifestações. Em nome de meu Partido Popular Socialista o ex-PCB, Partido Comunista Brasileiro, eu quero cumprimentar as companheiras por esta presença aqui, hoje, porque ela significa, antes de tudo, a organização de uma categoria que, até pouco tempo, era caracterizada quase como um lumpesinato do trabalhador. Hoje, já temos um sindicato, já temos organização.

Lembro e, trabalho neste setor há muitos anos, também sou um comunicador, fui dirigente sindical de dois sindicatos, eu sei o que representa, a companheira tem toda a razão ao se queixar de que não tem tempo para nada. Realmente, o dirigente sindical não tem tempo, se ele quiser exercer com proficiência, com cuidado, com dedicação a sua tarefa em prol da categoria que ele representa, ele realmente se sacrifica. Mas isso é uma contingência da vida, tem que encarar como tal. Não pode dizer que por isso ou por aquilo não vai trabalhar, tem que trabalhar e trabalhar dobrado. Agora, se vai obter o reconhecimento de suas companheiras isso é outro caminho, às vezes a gente até é injustiçado, mas isso não obscurece a atividade que se deve desenvolver.

Eu tive a aventura de conhecer uma criatura que já morreu, a quem eu dedico um carinho muito especial, que foi a fundadora do Sindicato das Domésticas do Estado, antes de existir o Sindicato das Domésticas; viúva de um colega radialista nosso, Oníria Quadros da Silveira, morreu no ano passado, não sei se alguém conheceu. Era doméstica do Estado e teve a audácia de organizar a sua categoria no âmbito dos funcionários domésticos do Estado, principalmente, no setor das escolas. É a precursora dessa luta de vocês.

Eu quero dizer que respeito muito a categoria das empregadas domésticas. A companheira Helena Bonumá descreveu bem que tipo de serviço vocês executam. Eu vivo em casa com a minha mulher e ela se queixa diariamente das tarefas domésticas. É um trabalho que não aparece e o entanto é uma atividade necessária. O homem, os filhos do homem, os filhos do casal, os netos necessitam desse trabalho doméstico, que é estafante, que é repetitivo, que irrita as pessoas e quando a gente, homem, é solicitado a lavar uma louça, enxugar um prato, lavar uma roupa, a gente sente isso aí, mas o nosso machismo é, infelizmente, muito grande. Temos que dizer isso com todas as letras.

Na nossa sociedade o trabalho doméstico ainda é um trabalho considerado de categoria inferior embora, hoje, as coisas estejam melhorando, mas é com o trabalho de vocês que ele vai ser reconhecido. Ainda é um resquício da escravidão, porque até a pouco tempo as casas estavam acostumadas a trocar o trabalho das empregadas domésticas por roupa, comida e cama, quando trocavam. Hoje, já existe um salário, por menor que seja, mas que é um reconhecimento. Existe horário de trabalho e existem as leis sociais.

Eu quero cumprimentar vocês pela luta que desenvolvem e até pelo restabelecimento da credibilidade dessa categoria que, em certas ocasiões, anda muito por baixo; não por culpa de vocês, mas por culpa da sociedade em que vivemos que é exatamente competitiva. Em razão disso vocês estão de parabéns no Dia Internacional da Doméstica. Meus parabéns. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscrições dos Partidos, nós, de acordo com o Requerimento aprovado, e também tentando conciliar as várias atividades que a Casa precisa conciliar numa tarde só, vamos fazer a homenagem que está prevista para o período de Comunicações, por iniciativa do Ver. Airto Ferronato, ao Radialista Enir Borges. Vamos fazer no Salão Glênio Peres, devido ao grande número de pessoas, e também pelo tempo. Vamos tentar conciliar as duas atividades, fazê-las concomitantemente, senão não conseguiríamos.

Conforme Requerimento aprovado, vamos entrar na Ordem do Dia, e solicitamos que o Sr. Secretário proceda à chamada nominal.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu tenho uma preocupação, que transmito ao conjunto da Casa, aos Srs. Vereadores. Foi marcada para as 16h, no período das Comunicações, uma homenagem ao Jornalista Enir Borges, titular do programa “Comunicação Pampa”. Ocorre que tivemos agora à tarde duas exposições: a primeira do Diretor-Geral do DMAE e o uso da Tribuna Popular. Pelo número de pessoas presentes, até este Plenário foi pequeno para abrigar as pessoas que estão na Casa. Como o período de Comunicações é o momento da ação do desenvolvimento do Plenário desta Casa, ficaria impossível nós estarmos no período de Comunicações no Salão Glênio Peres e na Ordem do Dia aqui, criando-se, desta forma, aos Vereadores que lá fossem e aos Vereadores que aqui ficassem, uma situação difícil de ser equacionada. O período é o das Comunicações, não podemos deixar as pessoas mal, lá ou aqui. Nós deveríamos cumprir o período das Comunicações e depois a Ordem do Dia.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): A nossa preocupação é um Projeto que interessa a esta Casa e temos um segundo Projeto que é em torno dos Conselhos Titulares, sobre o pagamento dos companheiros que trabalham. Nós podemos fazer a votação rapidamente, depois nos deslocarmos para lá, sem nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE: Também acho que não há problema, por isso sugeri.

Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Há 25 Srs. Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Temos 25 Vereadores presentes. Há “quorum”.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, ante os fatos ocorridos, na segunda-feira, encaminhei Requerimento a V. Exª pedindo a oitiva da Auditoria e da Comissão de Justiça. Agora estou formulando uma Questão de Ordem baseada no art.110 do Requerimento Interno, que diz: “A urgência altera o regime de tramitação de uma proposição, abreviando-se o processo legislativo. § 1º- Cumprida as Pautas de discussão preliminar, o projeto será encaminhado às Comissões competentes que, em reunião conjunta, terão o prazo de até cinco dias úteis para parecer. § 2º- Elaborado e votado o parecer, o projeto será incluído na Ordem do Dia”. Então eu pergunto se, na forma do art. 110, se o Proc. nº 1072/93 pode ser incluído na Ordem do Dia, eis que o parecer não foi votado, se elaborado foi, não sei.

O SR. PRESIDENTE: O parecer está elaborado, e estamos chamando o Ver. Isaac Ainhorn, Presidente da Comissão de Justiça, para que reúna as Comissões e que seja votado o parecer neste momento.

Estão suspensos os trabalhos para a votação.

(Os trabalhos foram suspensos às 16h24min.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h01min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Há um Requerimento da Verª Helena Bonumá, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estando presente em Plenário o Suplente Darci Campani e já tendo prestado compromisso regimental nesta Legislatura, fica dispensado de fazê-lo nesta oportunidade. Declaro-o empossado e informo a S. Ex.ª que passará integrar a Comissão de Educação e Cultura.

Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0513/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/93, que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres da Vila São José.

Pareceres:

- da CCJ. Relator, Ver. Luiz Braz: pela aprovação; e

- da CEC. Relatora, Verª Helena Bonumá: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 08/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando que o PLE nº 08/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. 0945/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/93, que altera o art. 8º da Lei nº 7207, de 30 de dezembro de 1992. COM EMENDA Nº 01.

Parecer Conjunto:

- da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação e Cultura. Relator Geral, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação, com a Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 21/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Nereu D'Ávila.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como o Ver. Artur Zanella, no âmbito das comissões reunidas, leu o meu voto naquela oportunidade, eu quero, agora, verticalmente, dizer que S. Ex.ª tem razão na sua argumentação. Só que, ao final do seu pronunciamento, ele disse: “Quem criou confusão que a desfaça”. Em tese está correto, mas na prática a Câmara também ajudou a criar confusão, porque nós aqui nos embretamos numa situação de emergência, não querendo prejudicar aqueles que tinham a outorga das urnas, não tínhamos condições de, naquela premência, criarmos mais embaraço.

É verdade que ao final, no meu entendimento, a situação jurídica era muito embaraçosa. Ao final foi aprovada a criação de cargos isolados. Agora, eu seria incoerente se, diante da emenda do Ver. Jocelin, que é uma emenda que foi discutida com algumas pessoas, entre as quais eu, achei que o prejuízo maior seria prorrogar até 95 alguma coisa que não está juridicamente correta. A solução de criar uma Comissão com a participação efetiva de todas as Bancadas desta Casa, ou seja, uma Comissão com a participação do Poder Executivo, com prazo correto, realista, até julho, me parece que aí, sim, haverá tempo para uma grande discussão, porque o Ver. Zanella tem razão, os cargos são em Comissão, há uma série de confusão. Primeiro, eles foram eleitos; depois, criaram cargos isolados, o que tem que ser por concurso; aí, viraram cargos em comissão que são demissíveis a cada minuto, cargo em comissão tem prazo estabelecido.

O grande Ely Lopes Meirelles, talvez o melhor jurista em Direito Administrativo do Brasil, ficaria roxo com o que se fez aqui nessa questão dos conselhos tutelares. Mas nunca, em tempo algum, a Câmara dos Vereadores, quiseram ou querem prejudicar nenhum dos conselheiros que foram testados pelas urnas, embora aquele processo também tenha sido bastante contestado. Passou. Agora, não há como estar cobrando o que passou. Só que, então, o meu raciocínio é linear. Houve erros no meu entendimento. Poder-se-á corrigir, pelo menos, da melhor maneira, e a melhor solução é a Comissão da qual este Poder participará legítima e democraticamente.

Para mim, o absurdo seria prorrogar até 1995 aquilo que eu, particularmente, num voto bastante contundente, votei contra, pelo absurdo que estava ocorrendo naquele momento. Só que esse absurdo poderá ser mitigado, se não sanado por esta Comissão.

Então, diante disso, creio que - o projeto com a emenda que muda toda a face do projeto, porque o projeto era para prorrogar até 95 e a emenda dá um prazo até 30 de julho - nesse ínterim a Câmara com o Poder Executivo, com os órgãos responsáveis e participativos do processo acharão, sem dúvida, uma solução que vai, no meu entendimento, até poder sanar toda essa sucessão de erros a respeito de tão relevante matéria.

Por isso, eu, respeitando o Ver. Zanella e a sua argumentação, encaminho favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 01. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos para encaminhar, colocamos em votação o PLE nº 21/93. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Dilamar Machado e Artur Zanella, este com Declaração de Voto.

Solicito à Sr.ª Secretária que proceda à leitura da Declaração de Voto do Ver. Artur Zanella.

A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Lê.)

“Declaração de Voto

Voto contra pelos seguintes motivos:

- Porque a Lei nº 7207 criou 40 “cargos isolados” e foram nomeados 40 servidores-conselheiros em cargos em comissão.

- Porque os servidores-conselheiros foram nomeados em Dedicação Exclusiva, mesmo não sendo Técnico-Científicos.

- Porque os servidores-conselheiros foram eleitos para 3 anos e serão exonerados só após o término de seu mandato, o que dá um prazo certo de exercício para servidor em cargo em comissão, que são demissíveis “ad nutum”.

- Porque a lei que hoje é prorrogada está extinta desde o dia 31 de março do corrente ano.

Sala das Sessões, 28 de abril de 1993.

(a) Ver. Artur Zanella”

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 01 aposta ao PLE nº 21/93. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra os votos dos Vereadores Dilamar Machado e Artur Zanella.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando que o PLE nº 21/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

PROC. 1072/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/93, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras previdências.

Parecer Conjunto:

- das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Urbanização, Transportes e Habilitação; Relator Geral, Ver. Artur Zanella: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 25/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando que o PLE nº 25/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2447/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que declara Horta, Capital do Faial, Portugal, Cidade-Irmã de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator, Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CEC. Relator, Ver. Geraldo de Matos Filho: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 20/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PDL nº 20/92 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Gostaríamos de registrar que a Câmara de Porto Alegre tem, há alguns dias, algo muito importante que está sendo reincorporado pela Casa que é a participação permanente de um setorista de um jornal da Cidade de Porto Alegre. Isso é muito importante, pois há esperança de que os verdadeiros fatos acontecidos e registrados, sejam transcritos nos órgãos de comunicação. Por isso, vemos com satisfação a presença do jornalista Sérgio Kapoustian, que é setorista da Cia. Jornalística Caldas Júnior, Jornal “Correio do Povo”. Também hoje está aqui, nas nossas galerias, a Jornalista Luciane Delgado Aquino, que faz parte da editoria de política da “Zero Hora”.

A Srª 2ª Secretária procederá à leitura dos Requerimentos.

A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Lê.)

Requerimento do Vereador José Gomes, de Voto de Congratulações com o Cabo Florinaldo da Silva Rodrigues, RE 70.608.6, e os Soldados Benício Morais Nascimento, RE 102.270.9, Alexandre Brumelhaus Morais, RE 102.275.0, e Paulo Roberto Cunha de Oliveira, RE 102.294.6, por terem demonstrado grande interesse e desempenho na ação de fiscalização de trânsito, quadro cumpriram estágio no 11º BPM, mesmo lotados em Órgão de Apoio da Brigada Militar; do Vereador Nereu D'Ávila de Voto de Congratulações com a Professora Ana Maria Azevedo Alves, Diretora da Escola América, e com as Professoras Maria do Carmo Nogueira e Maria Luiza Dias de Assunção, pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade escolar, na área de educação sexual; do Vereador Pedro Ruas, de Voto de Congratulações com a Associação dos Funcionários da FEBEM (AFUFE), pela passagem de seu vigésimo aniversário de fundação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Respondemos à Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt, se haveria ou não, se estariam prejudicados por estar correndo concomitantemente dois processos, o Proc. 892/92 PLL 63/92, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Município, e o Proc. 587/93, PLL 17/93 que mantém dispositivo da Lei 7202/92. Estes processos, segundo a Auditoria da Casa, não prejudicam um ao outro, não têm colidência.

Gostaria, também, de dizer aos Srs. Vereadores que na próxima semana estarão sendo iniciados os trabalhos para a instalação, nos Gabinetes dos Srs. Vereadores, de caixas de som que vão possibilitar que os Vereadores ouçam as discussões do Plenário nos seus Gabinetes. Por duas semanas vão estar sendo instalados esses equipamentos. Vamos ter mais este equipamento na Casa.

Srs. Vereadores, está sendo realizada uma Sessão de homenagem ao Jornalista Enir Borges no Salão Glênio Peres.

Vamos neste momento suspender os trabalhos para que todos os Vereadores possam acompanhar esta homenagem. E de lá encerraremos os trabalhos. Com a conclusão do período de Comunicações no Salão Glênio Peres, estarão concluídos os trabalhos.

(Os trabalhos foram suspensos às 17h 22min.)

O SR. PRESIDENTE (17h30min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Destinado a homenagear o Jornalista e Radialista Enir Borges, e Maria Helena Borges, produtora de seu programa “Comunicação Pampa”.

Registramos a presença, na Mesa dos trabalhos, do Dr. Antonio Carlos Marins, Diretor da Rádio Pampa; do Jornalista Firmino Sá Brito Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa; da Delegada Jane Bilycz, Titular da Delegacia da Mulher; do Doutor Antonio Parissi, Vice-Presidente do Conselho Estadual do Idoso; do Doutor Antonio Carlos Paz, Vice-Presidente do Sindicato da Polícia Civil; do Doutor Benjamin Boézzio, Presidente da UGEIRM; Jornalista e Radialista Enir Borges; e Produtora Maria Helena Borges, homenageados.

Com a palavra, em nome da Câmara de Vereadores, pela Bancada do PMDB, seu Partido, o autor da feliz proposição, Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Ver. Wilton Araújo, Exmos. Srs. homenageados, nossos amigos. (Lê a composição da Mesa.) Srs. Vereadores, demais autoridades aqui presentes, senhoras e senhores.

A Câmara Municipal presta hoje uma homenagem, neste período de Comunicações, ao Enir Borges e a Maria Helena Borges. O Enir, comunicador do nosso programa “Comunicação Pampa” é o Presidente da Associação de Proteção, Amparo e Assistência ao Idoso. A Maria Helena, produtora do programa, é a 1ª Vice-Presidente dessa importante entidade.

Homenagem é o reconhecimento que a Câmara e todos nós prestamos, e está homenagem não é só minha. Apenas apresentei a proposta. É uma homenagem de todos os Vereadores, da Câmara Municipal, da Cidade, e - tenho certeza - é uma homenagem de todos nós aqui presentes.

Entendo também que, por decorrência do trabalho que realizam os nossos homenageados, esta homenagem não é apenas uma homenagem ao Enir e à Maria Helena, mas também, muito especialmente, ao idoso da nossa querida Cidade de Porto Alegre, ao programa “Comunicação Pampa”, pela forma como desenvolve a sua programação. É talvez a primeira homenagem oficial, dos poderes públicos, à nossa Associação de Proteção, Assistência e Amparo ao Idoso do Rio Grande do Sul.

A presença de tantas pessoas, como aqui se constata, já demonstra o acerto da homenagem; demonstra também a linha correta do programa “Comunicação Pampa”. Demonstra o carinho que todos nós temos para com os homenageados, e o carisma que os homenageados têm em relação a todos nós.

Em 1990, eu tive o prazer e a felicidade de receber um convite da Maria Helena e do Enir Borges: se eu poderia participar uma vez por semana do programa “Comunicação Pampa”, para tratar de um assunto específico - tributos no Município de Porto Alegre. Nasceu este convite a partir de participações anteriores, quando eu tratava especificamente do IPTU do Município, naqueles momentos efervescentes de final de ano. A partir desse convite, que eu honrosamente aceitei, nós estamos convivendo uma vez por semana, às terças-feiras à noite.

Eu devo confessar que fui eleito Vereador pela primeira vez, em 1988, mais porque eu sou um homem de finanças públicas, ou seja, a minha atividade inicial é a de homem que trabalha e leciona Orçamento Público, que trabalha e leciona Finanças Públicas, que trabalha e leciona Tributos. A partir disso, vim para a Câmara - e confesso, também, sem modéstia, que procurava, naqueles primeiros momentos de minha atividade, direcionar os trabalhos para essa área, Finanças Públicas, até porque é minha especialidade.

Confesso, com toda a humildade, que não me passou pela cabeça - ou me passou despercebido - um problema extremamente relevante, que é o problema do idoso. Tenho o prazer aqui de falar em nome do PMDB, meu Partido, da Verª Clênia Maranhão, que tem essa visão, do Ver. Fernando Zachia, do Ver. Geraldo de Matos, nosso Mazzaropi. A partir de então comecei a estudar os interesses, os anseios, as propostas, as preocupações do idoso da nossa Cidade. Isto eu aprendi humildemente com o programa “Comunicação Pampa”. Participando do programa é que começamos a ouvir, a sentir, a receber as reivindicações específicas do nosso idoso.

Esta homenagem é também extensiva à Rede Pampa, a nossa Tribuna Livre do Rio Grande, extensiva à Rede Pampa, na figura de seu Vice-Presidente. Esses programas direcionados especificamente para o idoso têm um crédito extraordinário e merecem toda a atenção dos poderes públicos. A partir dessa constatação, da movimentação do programa “Comunicação Pampa”, da nossa participação, da visão que tínhamos das preocupações dos idosos, eu propus esta homenagem. O programa “Comunicação Pampa” busca abrir espaço importante para o público da terceira idade. É uma voz aberta à comunidade, especificamente para a terceira idade; busca o regaste à cidadania e o respeito pelo nosso idoso. Temos constatado uma série de pontos que frutificaram positivamente, basicamente em função da programação “Comunicação Pampa”.

A nossa cultura brasileira, lamentavelmente bem diferente, por exemplo, da cultura japonesa e de uma série de outros países, tem relegado à segunda instância o respeito, a admiração, a preocupação com as propostas do idoso. O programa “Comunicação Pampa” tem trazido esse resgate e tem mostrado à sociedade a união, a força, a reivindicação, a participação, e, uma coisa importante, a experiência, que só a vida, só o passar dos anos é que nos propicia. Com isso os Senhores têm colaborado muito. Amigável, descontraído, o Enir trata de assuntos gerais, assuntos específicos, reclamações, soluções, ouve problemas, fala diretamente com as nossas autoridades. Tem amenizado o dia-a-dia dos nossos gurizinhos e guriazinhas e tem oportunizado um canal de comunicação público, com os poderes públicos: Câmara, Assembléia Legislativa, Governo do Estado.

A partir da participação com o Enir e a Maria Helena é que, num determinado momento, nós apresentamos uma proposta a respeito da isenção do IPTU. A Câmara prontamente aprovou a isenção do IPTU para o inativo, exatamente porque tinha uma visão altamente social. Na Câmara há uma série de outros projetos, de diversos autores, tratando especificamente do problema. De onde nasceu isso? Nasceu do momento em que há na Cidade um canal de comunicação idoso-Câmara Municipal.

Na semana passada estive na tribuna falando sobre um ponto específico. Porto Alegre tem o problema do idoso e tem outro problema bastante preocupante, que é o do menor. O menor hoje - isso eu falei na semana passada - é uma preocupação das autoridades, de todos nós, adultos. Temos que nos preocupar com uma série de problemas relativos ao menor. Há um problema que já existia, mas hoje tem uma profundidade bem maior: vemos nas esquinas crianças de sete, oito anos, carregando crianças de um, dois, três meses embaixo do braço, exatamente para sensibilizar a população para obter retorno, esmolas. Disse da tribuna que nós Vereadores e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não completará o seu mandato dizendo que cumpriu com uma pequena parcela dos compromissos, se não buscar ações concretas relativamente a este problema. Temos aí criança sem perspectivas de futuro, e temos por outro lado o idoso, com a sua experiência que não temos, porque quem ensina é o passar dos anos. Temos o dever de buscar amenizar sensivelmente este problema. Para tal, aqui na Câmara Municipal, votamos esta semana - e eu votei favoravelmente - a instituição em Porto Alegre da Secretaria de Captação de Recursos, indispensável para a Cidade, no meu entendimento. Votamos favoravelmente, toda a Bancada.

Eu vim a Porto Alegre - sou do interior - há 25 anos, e há 25 anos que ouvia falar na oportunidade, nomes famosos, que se preocupavam com a proteção animal. A partir disso nasceram associações, nasceram leis, um série de regulamentações, não só em Porto Alegre, mas no mundo todo. Hoje vemos um clamor, uma efervescência na proteção ambiental, proteção do ambiente, da parte ecológica, indispensável à sobrevivência humana. A partir dessa mobilização toda, que é longa, que vem de anos, nós temos leis sobre a proteção ambiental, e temos em Porto Alegre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. De que decorreu esta Secretaria? Da pressão da população, das necessidades. Pois, a partir de hoje, e a partir desta instituição da Associação, eu quero acreditar que é positivo, necessário, e estou propondo aqui, formalmente - não podemos apresentar projetos dessa ordem, se não apresentaria - que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre institua, com a maior brevidade possível, a Secretaria Municipal da Criança e do Idoso. (Palmas.) Uma instituição que trataria exclusivamente desse problema, porque a Câmara está tratando agora da instituição da Secretaria Municipal de Esportes, necessária, eu votarei favoravelmente de novo. Por que não instituirmos uma Secretaria da Criança e do Idoso? Isso seria uma inovação em nível nacional, uma instituição pensando única e exclusivamente no problema do idoso e da criança, que traria enormes pontos positivos para a Cidade de Porto Alegre. Tenho um aliado nesse tipo de proposta, que já apresento. A partir dessas ações do Enir, da Maria Helena, nasceu em Porto Alegre - todos sabem, estou falando para que fique registrado aqui na Câmara - nasceu a Associação de Proteção e Assistência ao Idoso, graças, única e exclusivamente, as duas pessoas, num primeiro momento. Esse é o nosso reconhecimento, que devemos registrar: ao Enir e a Maria Helena. Esta Associação iniciou basicamente da seguinte maneira: num determinado momento o Enir e a Maria Helena se preocuparam em montar um centro, um local, onde se encontrar e confraternizar com o idoso e, a partir daí, ele falou na rádio, amigos do Enir e da Maria Helena, procuraram dizendo que o Frei Irineu, através da sua liderança havia apresentado lá, sem ônus para ninguém, e hoje lá temos um ponto de encontro interessantíssimo e o mais importante além daquele encontro do dia 26, está nascendo também com muita força, encontros regionalizados na Cidade. Outro ponto extremamente positivo para todos nós.

E a associação, que o Enir e a Maria Helena dividem com a diretoria que aqui está presente, a associação é inédita em termos nacional e em segundo lugar é inédita o número de associados, uma associação que nasceu com oito mil associados, alguma coisa importante. A associação que é nova, recente, já obteve inúmeros pontos positivos: a implantação da delegacia da mulher, a apresentação por parte do Enir e da Maria Helena num programa específico ali na TVE. São pontos importantes que a partir daí é que nascem as grandes obras na Cidade.

Contem conosco, Enir e Maria Helena, o nosso abraço a vocês e a todos aqui presentes. E, para finalizar, eu gostaria de dizer que nós aqui na Câmara, estamos à disposição e dizer também que é positivo, é boa a presença dos Senhores e das Senhoras aqui na Câmara Municipal quando se trata de assuntos dos mais variados e acho que é uma oportunidade interessante que os Senhores e as Senhoras compareçam aqui até para nos criticar, nos dar sugestões. É um espaço democrático e tanto é verdade que hoje nós estamos com três atividades diferentes aqui na Casa.

Por fim, tivemos a iniciativa de oferecer uma rosa a todas as Senhoras aqui presentes, numa demonstração de reconhecimento pelo carinho e pelo respeito que nós dedicamos a todos vocês.

Enir e Maria Helena continuem com essa atividade. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós registramos também as presenças dos Vereadores, Guilherme Barbosa, Jair Soares, Pedro Américo Leal, Divo do Canto, Eliseu Santos, Gerson Almeida, que já estão aqui conosco. Mas, com eu disse no início, nós vamos nos alternando para conseguir colocar e fazer na tarde de hoje, uma tarde onde tanto no Plenário das decisões, quanto nesta sala estejam sendo feitas atividades importantes para o povo de Porto Alegre.

Gostaríamos de registrar a presença, dizendo que eles se sintam integrantes desta Mesa, do Delegado Costa, representando o Conselho Supremo da Polícia; do Delegado Sérgio Cabral de Mello, representando o Departamento de Organização e Correção da Polícia; Delegada Stela Maris, representando o Juizado de Menores; e também para honra nossa o representante do Movimento da Criança, dos Amigos da Zona Norte, Sr. Marco Antonio D’Ávila.

Falará em nome da Casa, neste momento, e em nome do seu Partido, o Partido Comunista do Brasil, a Verª Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. 1° Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Airto Ferronato, proponente desta homenagem; Produtora Maria Helena Borges e Jornalista e Radialista Enir Borges, demais membros da Mesa, Senhoras e Senhores. Meus gurizinhos, minhas guriazinhas, muito boa noite!

É desta forma bastante carinhosa que o Jornalista Enir Borges saúda o público, um público fiel que sempre o acompanha até a entrada da madrugada. O botão do rádio não faz aquela mesma estação das 9 e meia em diante, ou são idosos ou idosas, pessoas solitárias como os trabalhadores que tem o seu turno de trabalho à noite e que ficam de ouvido colado no programa “Comunicação Pampa”, para ouvirem o que diz o Enir Borges e falar da sua própria vida, da sua própria realidade.

Os tempos mudaram, continuam mudando. O super desenvolvimento tecnológico está aí, muitos falavam do desaparecimento do rádio como veículo de comunicação, no entanto ele está aí, está firme e a cada nova descoberta que se previa que ele iria desaparecer, a realidade demonstra o contrário; as profecias estavam erradas e o rádio continua sendo o alento que tem lugar nas nossas vidas em muitos momentos. Resiste gloriosamente ao tempo, ao mau agouro de alguns, este que é um veículo de comunicação essencialmente popular e que tem grande credibilidade junto à opinião pública, inclusive pelo dinamismo com que trata da realidade do dia a dia, do cotidiano das pessoas. Acompanha os fatos no seu decorrer e não consegue perder, e não perde, até mesmo para a televisão no que trata a agilidade para atender às necessidades do povo.

Recente pesquisa, inclusive, demonstrou que o rádio continua sendo o veículo de comunicação mais preferido da população, particularmente a mais carente. Chega onde a tecnologia não chegou, é democrático inclusive por isso. É o elo de ligação com as comunidades mais longínquas, com aquelas que estão trabalhando dentro da sua cozinha, dentro do seu local de trabalho, têm um vínculo com o que está acontecendo a partir dos programas de rádio.

O exercício do jornalismo pelo rádio não é somente uma profissão, é quase que um casamento com a população. É necessário quase que uma dedicação exclusiva daqueles que fazem este trabalho, que mantêm viva a magia de um programa. Tem de concreto apenas a voz, a entonação, a boa vontade, a dedicação ao trabalho comunitário. Sabe-se pouco de quem está falando ali no microfone, quem está ouvindo, mas, a imaginação das pessoas vai junto. É, sem dúvida, muito bonito o trabalho e toda a dedicação que este jornalista, nosso querido Enir, que homenageamos nesta data, dispensa ao longo de toda uma vida aos idosos, aos mais solitários, aos que trabalham à noite. É no seu programa, no “Comunicação Pampa”, cuja a audiência desperta, certamente, muita inveja, que o Enir Borges vem prestando um auxílio inestimável para a população muitas vezes esquecida, uma vez que denúncia a violência, denúncia a falta de respeito daquele que tristemente, muitas vezes, envelhece sozinho.

Também aquelas pessoas que são obrigadas a deixarem a segurança de seus lares para trabalharem à noite, enfrentando todo o tipo de problema, de perigo, encontram guarida na voz presente e amiga desse jornalista. É na conversa sincera deste amigo e não mais somente do jornalista que as pessoas solitárias buscam apoio e alento para as suas mágoas e seus desencantos, tampouco as ameaças contra a sua vida o fazem distanciar-se da sua vocação.

Estamos falando aqui de mais um caso onde a profissão confunde-se com a vida pessoal e a pessoa se dedica inteira, muitas vezes, deixando-se ela própria em nome de um coletivo. É nada mais justo, portanto, do que homenagearmos, e de igual forma, uma companheira sua de jornada, de viagens, a Maria Helena Borges, que além de mulher, esposa, é a companheira responsável por toda a produção do programa. Ela garante que o “Comunicação Pampa” seja o que é, junto com o seu companheiro. O programa vai ao ar todas as noites, sempre com assuntos de grande interesse, com denúncias vivas e concretas. Lado a lado, eles também comandam a Associação Rio-Grandense de Proteção ao Idoso, que merece todo o nosso apoio por significar um trabalho inédito de valorização dos idosos da nossa Cidade.

Por fim, gostaria de deixar a minha sincera homenagem aos Jornalistas, pelas pessoas que são, pela vocação, em comum, de ajudar, de contribuir com a sociedade e dizer que é alentador, gratificante, nós sabermos que nos momentos difíceis podemos contar com a voz, com uma tribuna, com uma pessoa amiga; basta a gente ligar o rádio. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Para nós é uma honra muito grande podermos presidir parte da Sessão como Vice-Presidente que somos, quando a homenagem que está sendo prestada aos nossos amigos, Enir Borges e Maria Helena Borges, principalmente, a alguém que nós acompanhamos há muitos tempo através do rádio. Participamos de uma mesma empresa durante muito tempo e, realmente, é uma das coisas mais justas que esta Câmara Municipal está fazendo, hoje, esta homenagem ao nosso companheiro Enir, que conseguiu dar vida a um horário que praticamente não existe dentro do rádio, mas ele conseguiu tornar aquele horário muito vivo e muito ouvido. Isso realmente é qualidade de comunicador. Que bom que a gente esteja hoje, aqui, na Câmara Municipal, homenageando o Enir. Parabéns para você, Enir! (Palmas.)

O Diretor Vice-Presidente de Comunicações, o nosso amigo Enir Berwanger, tem um compromisso inadiável e por isso mesmo tem que se retirar. Permanece integrando a Mesa dos trabalhos o Dr. Antonio Carlos Maris, o Diretor da Rádio Pampa. Vamos cumprimentá-lo e aplaudi-lo. (Palmas.)

Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn, que falará em nome da Bancada do PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente em exercício nesta Sessão, Ver. Luiz Braz; prezado Ver. Airto Ferronato, autor e requerente desta homenagem, nossos homenageados Enir Borges e Maria Helena; Marins, nosso Diretor da Rádio Pampa, representando a Rede Pampa de Comunicações, que tem sido tão importante como tribuna livre do Rio Grande, que tanto espaço tem concedido a esta Casa e a seus representantes. A nossa homenagem à Rede Rio-Grandense, à Rede Pampa de Comunicações, extensivo ao Marins e ao Dr. Otávio Gradet, nosso amigo. Sr.ª Titular da Delegacia da Mulher, Delegada Jane Bilycz; querido e fraternal companheiro de Rotary, Vice-Presidente do Conselho Estadual do Idoso, Dr. Antonio Parissi; Ilmo. Sr.Vice-Presidente do Sindicato da Polícia Civil, Dr. Antonio Carlos Paz; e Sr. Presidente da UGEIRM, meu prezado amigo Benjamim Boézzio, nosso querido representante da Associação RioGrandense de Imprensa, Jornalista Firmino Sá Cardoso, figura querida e estimada nesta Casa; meus amigos e minhas amigas.

Eu não poderia, nesta tarde, deixar de registrar um fato que o desenvolvimento, o nascedouro dele está na figura da Maria Helena, na figura do Enir Borges, no seu Programa “Comunicação Pampa’. Recentemente, nós comentávamos um trabalho de uma Lei sancionada pelo Governador Alceu Collares que assegura tratamento preferencial aos idosos nas repartições do Estado.

Estabelece também que essa Lei será afixada em lugar visível nos estabelecimentos citados no artigo anterior e nos ônibus de transporte público municipal. Aí, nós descobrimos uma alternativa para que essa Lei, efetivamente, minha cara Gilda, seja cumprida. Serão aplicadas penalidades exclusivas ou cumulativamente, para quem não cumprir a Lei. A advertência, multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e até cassação do alvará de funcionamento. E na multa nós estabelecemos que será de dez a mil RNs ou índice equivalente que venha substituí-lo.

Nós achamos que através deste Projeto de Lei, que faremos entrega aqui, neste momento, e que colocamos à disposição de todos aqueles que deixaram examinar esse trabalho estamos fazendo a maior homenagem que poderíamos fazer a tua pessoa, é mantendo a permanente preocupação com o idoso.

Nós sabemos que o teu programa tem essa característica especial, e nós temos, por esta razão, uma estima e um respeito muito grande por vocês, por este tipo de trabalho, repito, uma estima e um respeito muito grande por este trabalho que vocês realizam e eu acho que ele está marcado no coração de cada uma dessas pessoas que tem um carinho e uma estima muito própria, muito forte em relação a vocês.

Eu sei que os teus ouvintes - eu não diria que tu conheças a totalidade dos teus ouvintes, que eu sei que muitos têm dificuldades de chegar até a ti, pela avançada idade, mais eu sei o quanto és estimado e reconhecido por essas pessoas. Eu acho que a tua trajetória de trabalho já se constitui, pelo que fizestes até aqui num belo trabalho. Há um reconhecimento perene da Cidade de Porto Alegre, através da representação política, através da representação popular que ela representa. Mas, mais importante do que tudo isso, do que a própria Câmara, do que os Vereadores, é essa presença maciça que demonstra o carinho que as pessoas, que os teus ouvintes têm por ti e pela Maria Helena. (Palmas.)

Receba, Enir, em nome da Bancada do PDT, as nossas homenagens e o reconhecimento pelo trabalho que fazes, diariamente, com dedicação, com muita garra, com muita obstinação. Tu acreditas no que fazes e a gente sente que o Enir é um homem que acredita, efetivamente, naquilo que faz. Não só pela voz dele, mas vendo as expressões e muitas vezes a paixão com que é tomado nos momentos em que injustiças são praticadas; naqueles momentos, às vezes, ele se transforma e, da pessoa carinhosa, da pessoa cordial que é, se transfigura, muda; porque também é um lutador em defesa da causa daqueles que precisam da sua mão, que precisam do seu raciocínio, que precisam da sua cultura e da sua inteligência.

Muito obrigado, Enir, por tudo que tu fazes pela nossa Cidade. Muito obrigado pelo que tu fazes pela nossa comunidade. Muito obrigado pelo que tu fazes pelos idosos da nossa Cidade, aos idosos do nosso Estado. (Palmas.) Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registro a presença dos Vereadores Guilherme Barbosa, Pedro Américo Leal, Milton Zuanazzi, Luiz Negrinho, João Dib, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Lauro Hagemann e da Verª Clênia Maranhão.

Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Trago as palavras de solidariedade do PDS a este casal extraordinária.

Nós vivemos em um momento que é difícil existir um casal 20; pois este não é um casal 20, mas sim um casal vida. (Palmas.) Porque a criatura humana, no momento em que começa a sentir a falta de atenção e a falta de carinho, começa a morrer, e este casal não permite que isso aconteça, porque todas as noites o telefone fica à disposição e as pessoas vão trocando idéias, vão recebendo informações, vão sabendo do sofrimento e alegrias dos outros, e o casal vida continua, então, dando aquele carinho, aquela atenção que às vezes nós, filhos, não damos aos nossos pais.

Portanto, digo ao casal vida que continuem fazendo o que fazem até agora com o mesmo carinho, com a mesma atenção, porque vocês todos merecem o nosso carinho, o nosso reconhecimento por tudo que já fizeram por esta Cidade, por este Estado. Era isso. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa, que cede seu espaço ao Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz, demais componentes da Mesa; representante e sempre amigo da Associação RioGrandense de Imprensa, ao Enir e a Maria Helena. Meus amigos, minhas senhoras e meus senhores.

O Ver. Guilherme Barbosa que me cedeu essa possibilidade de dirigir-me a vocês e de saudar o Enir e a Maria Helena, exatamente, porque não quero falar aqui apenas em meu nome particular, mas, sobretudo, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque também sou um radialista como o Enir e a Maria Helena, e temos nos encontrado ao longo de tantos anos, e também porque queria aqui falar em nome de uma ouvinte - e ele sabe disso -, que é minha mãe. Portanto nada melhor do que eu falar aqui não só na posição política de uma Bancada, dos companheiros Vereadores, mas falar em nome de alguém que, pelo menos nos últimos dois ou três anos, é uma das tantas ouvintes que o Enir soube fazer.

Como vocês sabem, nesse horário da noite normalmente há uma competição muito complicada, porque há a televisão com as telenovelas, os filmes e está todo mundo querendo acompanhar aquelas histórias. E acho que esta é uma das grandes conquistas que o Enir soube fazer. E lembro-me de quando ainda estava bastante vinculado à Rádio Pampa quando tu começaste o teu programa e, depois, tu fostes gradualmente mudando o perfil do programa exatamente quando fostes surpreendido com a presença, cada vez maior, destes companheiros e companheiras que descobriram nesse espaço da emissora a possibilidade de expor, a possibilidade de conversar. E numa das vezes - deve-se lembrar - trocávamos idéias de que estas tantas filas do INPS que encontramos por vezes, são muitos menos para tratar da doença física, mas muito mais para se encontrar aquele momento, aquele espaço para ter alguém que nos ouça, pura e simplesmente isso.

Se temos a possibilidade de pôr para fora alguma coisa que está nos incomodando, está nos tocando, porque as vezes não falamos só mal, falamos bem também. Às vezes apenas mandar uma mensagem, dar um abraço, comentar uma coisa bonita que se viu e não se tem esse espaço, essa possibilidade. Acho que estas coisas tu abriste dentro do espaço da Rádio Pampa, dentro desse programa.

No meu caso, que vivo nos últimos 5 anos esse problema que se coloca de realidade, da morte do meu pai, da viuvez da minha mãe, de uma nova situação que ela passou a enfrentar. E de repente um espaço foi colocado e ela encontrou uma possibilidade de diálogo nos grupos de terceira idade e também através de um programa de uma emissora de rádio.

Queria transmitir a ti, Maria Helena e a todos vocês, e acho que nos cruzamos no programa do Enir. O meu abraço particular, pessoal e dos meus companheiros da Bancada do PT, mas, sobretudo, um abraço em nome da minha mãe que te acompanha permanentemente. (Palmas.) Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Também encontram-se presentes os Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Luiz Fernando Záchia.

Com a palavra o Ver. Luiz Negrinho.

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente da Mesa, Ver. Luiz Braz, demais componentes da Mesa.

Serei breve, porque fiz questão de falar pelo PTB e aproveitei a saída do Ver. Guilherme Barbosa, por um fato singelo e que foi muito importante num período da minha vida, quando representando uma Associação de moradores. Criei um determinado problema para as cidades que a meu ver, na época, era social e que na Administração anterior não foi entendido como tal a ser resolvido. Tive alguns problemas, tive dois processos, um cível e um criminal e foi no programa do Enir Borges que se conseguiu de uma certa maneira, conciliar - e para mim foi um problema muito sério.

Lembro muito bem que conseguiram localizar o Ver. Guilherme Barbosa, na época Diretor do DMAE, quando conseguimos realmente chegar a um ponto no qual eu não viria a ter aqueles problemas e, de uma certa maneira, de chegarmos a um denominador comum.

Fiz questão, Guilherme, de falar em nome do PTB para salientar esse detalhe, o quanto foi importante aquele momento o teu programa na minha vida pessoal. Isso foi no ano de 1989 e realmente tive sérios problemas, e, a partir do momento em que o Enir acompanhando pelos noticiários de jornais, convidou-me e conseguiu localizar o Diretor e ali, como hoje aqui, estamos bem irmanados.

Fiz questão de usar a palavra pelo PTB para dizer da importância do teu programa e também da pessoa, Enir Borges, que eu conheço de Assembléia, que fomos colegas.

É uma homenagem muito merecida para vocês dois. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registro também a presença dos Vereadores Jair Soares, Pedro Ruas, João Verle e Nereu D'Ávila.

Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, pela Bancada do PPS.

O SR. LAURO HAGEMANN: Ver. Luiz Braz presidindo a Mesa, prezados companheiros da Mesa indistintamente. Prezados companheiros Enir e Maria Helena Borges, homenageados e prezados assistentes.

Tenho um carinho muito especial pelos meus companheiros radialistas. Há 47 anos, quase, eu comecei a minha atividade nesse campo e conheci através desse tempo muita gente. Na Rádio Pampa encerrei a minha atividade profissional, foi a última emissora que eu tive a ventura de trabalhar, e também é motivo de contentamento.

Acho que a assistência que lota hoje esta sala tem sobradas razões para estar aqui homenageando essa dupla. O rádio é um instrumento mágico, ele além de proporcionar vôos indescritíveis a cada cabeça, ele nas horas de angústia, nas horas de alegria, enfim, em todas as horas, é um companheiro para todas aquelas pessoas e, principalmente numa sociedade com a nossa, hoje, vivem muito angustiados. O rádio é quase uma catarse, porque geralmente e, principalmente as pessoas mais idosas, não encontram a compreensão em ninguém para serem ouvidas.

Tenho pautado a minha atividade política, por exemplo, e gosto muito de andar pela Rua da Praia para ouvir as pessoas, para falar eu tenho o puleiro da Câmara. Agora, para ouvir as pessoas têm pouca gente para ouvi-las, para dizerem coisas singelas, aquilo que as afligem, às vezes um drama pessoal, até passional, mas precisam botar aquilo para fora. Quando se encontra alguém que ouve essas pessoas, a satisfação é dupla, é recíproca, e o Enir e a Maria Helena têm cumprido essa tarefa. Eles ouvem as pessoas, às vezes não é nem conselho que as pessoas querem; às vezes é apenas e simplesmente a audiência do seu problema e a compreensão para esse problema.

Por isso que a Rádio Pampa e essa dupla é tão querida de todos vocês, e nós, radialistas, sentimo-nos orgulhosos de termos entre os companheiros, pessoas que ajudam a sociedade, porque é esta a nossa finalidade. O radialista é um homem comum, como qualquer outro, feito de carne e osso, com seus dramas, suas paixões, seus problemas, mas ele ainda encontra tempo para ouvir os problemas dos outros; ele se exime, isola-se dos seus problemas pessoais, que quantas vezes o Enir e a Maria Helena não terão problemas muito mais sérios, talvez, do que aqueles que lhes são apresentados, mas superam isso.

Este é o reconhecimento que a Cidade de Porto Alegre faz à dupla, através da proposta do Ver. Ferronato. E é por isso que estamos aqui, todos contentes em homenagear e esperando que eles continuem, por muito tempo ainda ouvindo-nos. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Eu acredito que toda esta homenagem que a Câmara, através das suas diversas Bancadas, prestou para este eminente radialista, o Enir Borges, chegou a tocar no coração de cada uma das pessoas que aqui estão. Mas é evidente que todos nós queremos ouvir um pouco mais do Enir. Nós ouvimos o Enir todas as noites, mas queremos ouvir um pouco mais do Enir.

Então, ele que é o grande homenageado aqui na Câmara Municipal, agora é chamado a falar para o seu grande público. E eu quero, também, citar que se encontra presente o Ver. Henrique Fontana. Aliás, esta Sessão deu “quorum” completo. Acredito que os Vereadores estiveram aqui presentes. Enir, com a satisfação.

O SR. ENIR BORGES: Eu quero, em primeiro lugar, agradecer à Mesa Diretora, a esta Casa, a Câmara dos Vereadores, ao Sr. Presidente desta Casa, aos Líderes de Bancada, a todos os políticos, também a todos os funcionários desta Casa e, em especial, muito especial, ao Ver. Airto Ferronato, que reconheceu, ao longo deste trabalho que se vem desenvolvendo na Rádio Pampa; esse trabalho sério, sincero e com amor, que eu e a Maria Helena fazemos lá na Rádio Pampa. Eu peço a vocês, agora eu peço, uma salva de palmas ao Ver. Airto Ferronato. (Palmas.)

Bem, eu acho que muita coisa já foi dita. Já foi dita tanta coisa bonita. Essa complementação do Projeto do Dep. Mendes Ribeiro Filho em relação a dar prioridade no atendimento aos idosos, essa complementação que ele fez punindo. O Projeto pode até se tornar vazio quando ele não pune, como nada, ninguém cumpre, como falou muito bem e correto o Ver. Isaac Ainhorn, ninguém cobra de ninguém, fica por isso mesmo, tem que haver uma cobrança. Então, esse projeto dele veio, realmente, juntar o útil ao agradável, para poder punir esse pessoal.

O idoso, Srs. Vereadores, é exatamente isso que os Senhores estão vendo, ele não rasga banco, não faz baderna, não atira pedra em ônibus, o idoso é isso. Um pouco de carinho e de amor, é isso aí. Só que ninguém vê isso. Agora, graças a Deus, com o trabalho que nós vimos desenvolvendo ao longo desse tempo todo, nós começamos a chamar a atenção das autoridades.

O idoso é vítima de tudo. Ele é vítima do troco, os caras roubam o troco do idoso; roubam, na balança, do idoso, eu estou careca de dizer isso aí, mas nós vamos conseguir chegar lá. E os ônibus que não param na parada. O idoso, hoje, para pegar um ônibus, todo mundo sabe disso, ele tem que caminhar duas, três, quatro paradas de ônibus, onde haja pessoas, para que o ônibus pare para ele. Porque se ele está sozinho, os motoristas se negam a parar para ele. Branqueou um pouquinho o cabelo já basta. “Esse já deu o que tinha que dar”. Esse é o pensamento.

Então o idoso tem esse problema seríssimo com o transporte coletivo, que não acabou, conseguimos algumas vitórias nessa área, mas não acabou. Quando o motorista de certo não dorme bem em Casa, ele simplesmente não pára o ônibus, e pára dez ou quinze metros depois, ou dez ou quinze metros antes, ou dá uma arrancada no ônibus para derrubar o idoso, ou dá uma freada, para, também, derrubar o idoso. Isso tudo é ataque, isso tudo é agressão. Ou xinga o idoso, mandando o velho embora. Todo o dia tem isso aqui na minha frente, pessoas violentamente xingadas na frente de todos, quando o motorista inventa de dizer para ele que ele não tem aquela idade: “não, não, não, tu não tens a carteira. Desce!” E ele, humildemente, vira as costas, com o ônibus cheio, e ele passa por aquela vergonha, de virar as costas e descer do ônibus, porque o motorista achou que ele não tem aquela idade, simplesmente o motorista achou que ele não tem e não vai levá-lo. O motorista achou, e agora? (Palmas.)

E nada disso tinha uma iniciativa legal, para que o idoso pudesse se queixar. As Delegacias de Polícia estão cheias de processos. É compreensível que no momento em que um idoso entra em uma Delegacia de Polícia e faz uma queixa, hoje em dia, aquela queixa fica por ali. Todo mundo sabe disso, Dr. Boézzio, Delegada Jane, Dr. Paz, que é de Sindicato.

Então, eu tenho um agradecimento à Brigada Militar, à Polícia Civil, ao Ministério Público, que têm sido comigo uma coisa que não tem o que dizer, de rápidos. Por que quem é que sofre o meu delírio, o meu problema? Porque na rádio, Srs. Vereadores, não falo nem a metade dos problemas que acontecem. Só quem vem acompanhando o meu trabalho é que sabe dos delírios, das angústias, dos problemas das ameaças. Isso tudo tem que parar. Porque quando se quer fazer alguma coisa em prol de alguém, se sofre ameaças. Quando se quer fazer alguma melhoria para alguém, há ameaças de tudo quanto é jeito. Há dias em que eu vou dormir na casa da minha sogra. E eu peço uma salva de palmas para a minha sogra. (Palmas.)

E vejam bem, o que eu sou lá na Rádio, eu sou aqui fora, eu sou a mesma pessoa, nunca mudei o meu jeito de ser. Sou o mesmo de sempre, o Ver. Zuanazzi, que me conhece, sabe que esse é o meu jeito e sempre é assim. Adoro os meus amigos, amo meus amigos e tenho certeza absoluta de que Deus uniu junto a esse trabalho que eu e a Maria Helena estamos fazendo, uniu o que há de melhor na nossa Associação de Proteção ao Idoso, cuja Diretoria está aqui hoje presente a quem eu peço também uma salva de palmas. (Palmas.)

Então, no nosso programa, que é um programa jornalístico na Rádio Pampa, eu cheguei com a minha esposa lá e disse: “eu quero fazer um programa jornalístico”. Ele olhou para mim: “começa amanhã”. E nós, no outro dia, sem ter nada nas mãos começamos o programa, e o tempo foi passando, lá pelas tantas, o nosso programa se tornou um muro de lamentações. Era queixa de tudo quanto era lado, filho que dá na mãe, neto que dá na avó, a avó que está com medo de ir para a rua, aquela tia que me procura.

Eu atendo uma média, Srs. Vereadores, de 30, 40 pessoas. Que só quem vai na Assembléia sabe o que eu falo aqui, são 30, 40 pessoas que vão lá me conhecer, saber como eu sou e, ao mesmo tempo, “como é que eu faço para voltar para a casa, porque o meu filho disse que se eu o procurasse, ele ia me dar uma surra.” É por isso que eu digo que quem não está por dentro disso aí, não sabe o que está ocorrendo com o idoso. Aí, então, eu falo com o Major Bressan, que está aqui com a esposa dele, que veio também nos prestigiar. Peço, também, uma salva de palmas para ele. (Palmas.)

Aí, corro eu, telefono ao Major Bressan, ou telefono para a Delegada Jane, para quem eu também peço uma salva de palmas. (Palmas.) E aí vou eu pelo telefone, porque 100%, 90% dos problemas que chegam a mim, eu, embora sem ter nada na mão, resolvo através do telefone. Eu ligo para a delegacia de polícia, eu ligo para o Major Bressan, que manda uma viatura para levar aquela pessoa em casa, e dar um susto, vamos dizer assim, um cagaço no filho, “se tu bateres na tua mãe, tu vais em cana, sem-vergonha! O que tu estás pensando? Essa mãe que andou contigo no colo, que te levou por aqui, que te levou por ali, nas horas mais amargas da tua vida, ele estava contigo, e hoje, tu queres vê-la pelas costas?”

Mas como eu havia dito, Deus colocou tudo que há de bom na frente da gente. A Maria Helena um dia conversando comigo disse: “Enir, vamos criar uma associação de proteção ao idoso. Vamos colocar um fim nesse problema grave que está atravessando o idoso no País, principalmente aqui”. Aí, eu fui para o microfone e disse a eles, vocês devem se lembrar disso tudo, eu quero me encontrar com vocês, eu quero conversar com vocês, eu tenho uma sugestão e quero me encontrar com vocês. Aí, um amigo meu da Assembléia, que escutava o programa, disse: “mas eu não tenho o lugar”, eu disse na rádio que não tinha lugar, como eu vou fazer para me encontrar com vocês? No outro dia, eu vou pedir para ele levantar, porque eu vou pedir uma salva de palmas para ele, o Frei Irineu Costella, da Paróquia Santo Antônio - tenha a bondade, levante-se (Palmas.) -, o Frei Irineu foi lá no nosso programa e disse: “Enir, está resolvido o teu problema de tu te encontrares com os teus gurizinhos, com as tuas guriazinhas.”

E olha que eu não sou candidato a nada, se eu fosse candidato a Vereador, já teria sido nas eleições passadas. O que eu quero é trabalhar. Porque o radialista, a rádio, têm um compromisso social, tem um compromisso com aquele que o ouve, tem que fazer alguma coisa por aquele que o ouve. Aqui, o meu ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas, que sabe disso, já foi homem da comunicação quarenta e tantos anos.

Então, se fez o primeiro encontro na Paróquia Santo Antonio, no Partenon, que lotou completamente a Igreja. Dali, nós começamos a nos reunir, nos reunir, nos reunir, hoje em dia, já está ficando pequeno o espaço na Paróquia. E o Frei Irineu Costella tem uma participação, às segundas-feiras, no programa.

Tive o prazer de conhecer um conjunto musical da terceira idade, porque nós não queremos só brigas, nós queremos também o lazer na área dos idosos. No conjunto está o meu querido amigo Castanha, está lá ele. (Palmas.) Ele toca nos bailes onde nos encontramos. O Frei Costella nos recebe com uma poderosa missa na Paróquia Santo Antônio, em todos os dias 26. O Frei Irineu nos oferece um chá, e o meu querido amigo Castanha oferece a música para que os idosos possam, uma vez por mês, dançar. Não obstante, nós temos outras atividades com os idosos na área do lazer.

Mas o que nos direciona mesmo é o problema da proteção ao idoso. Voltando a este tema, então, eu já disse, o idoso esta aí, está abandonado. Eu nunca vou deixar de dizer isso que eu estou dizendo. Não adianta o político me atacar na rua e dizer: “Enir, tu não podes dizer que o idoso está abandonado, porque não está”, porque está abandonado. O idoso está abandonado pela família, por todo mundo, ele não tem para quem se queixar, é um problema muito sério o problema da terceira idade. E eu tenho dito aos políticos, eu não sou candidato a nada, esse povo vota, mas só vota em quem faz alguma coisa para ele. Essa é a grande verdade. Mas se ele vê alguém que faz alguma coisa por ele, ele vai votar.

Para finalizar, eu quero dizer a todos que eu agradeço a presença do Dr. Antonio Parissi, do Conselho do Idoso, e dizer a vocês que eu e a Maria Helena e todo esse pessoal que está nos acompanhando nesta bandeira com a qual em menos de um ano, em 8 meses, nós que fundamos uma associação inédita no País, com mais de oito mil sócios. Também, não existe na história uma associação que comece com oito mil sócios. Vocês, políticos, podem-me criticar, se eu estou exagerando. Conseguimos uma Delegacia de Polícia especializada para o idoso, com o Governador do Estado. E no dia em que eu fui procurar o Chefe de Polícia para contar o problema que o idoso estava atravessando, ele olhou e disse: “Enir o problema do idoso e da criança para mim está em primeiro lugar. Tem muita coisa sendo feita pela criança e pelo adolescente, eu não estou preocupado com a criança e com o adolescente, eu estou preocupado com a proteção do idoso, só. Tem muita gente falando da criança e do adolescente, se vê pouca coisa, mas tem muita gente falando.” O meu assunto, meu e da Maria Helena, e dessa Diretoria que está aqui, é resolver o problema da proteção do idoso. A palavra-chave é a proteção do idoso. Ele não tem a quem se queixar. Onde ele vai, ele fica de lado, num cantinho.

Às vezes, eu falo na Rádio, mas não vou citar aqui os problemas que eu resolvo durante o dia, através de um telefone em uma salinha, que me deram para eu poder atender o pessoal. Então, eu tenho que esperar desligar o telefone para poder resolver o problema daquela velhinha que quer voltar para casa e eu preciso ligar para o Major Bressan, ou para a Delegada Jane, ou pedi uma ajuda para o Toninho Paz, ou o Dr. Boesel.

Então, graças a Deus, ele colocou na minha frente o Governador do Estado, que está do nosso lado, colocou o Ministério Público. É bom que todo mundo fique sabendo que quem maltrata o pai e a mãe, e quem faz este tipo de sacanagem vai-se dar mal. Nós vamos processar os empresários, os donos de ônibus.

O Ver. Verle muitas vezes foi ao meu programa, e muitas vezes nós comentamos o assunto sério do idoso, e muitas vezes ele levou reivindicações minhas para a Prefeitura, quando ele era ainda Secretário da Fazendo do Município. E nós vamos processar. Nós temos 10 advogados nessa Associação. Nós já ganhamos dois gabinetes dentários da Primeira Dama. Nós já ganhamos uma ambulância. Nós já ganhamos muita coisa, só não temos ainda onde nos encontrar.

Hoje o Presidente da Assembléia, Deputado Renan Kurtz, em conversa com o João Luís Vargas, Líder do Governo, nós acertamos um encontro para resolver o problema do prédio, onde nós vamos colocar a Associação e a Delegacia de Polícia. Com isso, nós vamos colocar os maus tratos ao idoso, porque o Projeto não vai ficar na gaveta, vai funcionar e vai processar a pessoa que direcionou. Eu acho que hoje é passível de processo até aquele que olha para o velho e diz: “Oh, velho sai da frente, vai para casa, por que tu anda na rua?” Chamou de velho, vai receber um processo.

Então, há delegacia para a mulher, delegacia para a criança e o adolescente, delegacia para tudo. Logo, teremos a delegacia de polícia especializada para o idoso. Quem tem contato com empresários, quem veio aqui para escutar a conversa pode dizer para eles que nós vamos entrar rachando, nós vamos fazer um grande encontro com os empresários de ônibus, vamos colocar esse povo na frente deles e vamos dizer: este povo quer ter o direito de cidadania, ele quer ter o direito de ir e vir. Ele quer ter o direito a que o ônibus pare, que o motorista olhe para ele, que olhe para aquela pessoa que está ali de pé, que aquele lugar é dele.

Então, eu agradeço a todo este povo que saiu de casa hoje e veio até aqui. Agradeço a todos os Vereadores desta Casa, agradeço a esta Mesa Diretora. Agradeço, mais uma vez, ao Ver. Airto Ferronato, por ter a sensibilidade de se lembrar de homenagear a mim a e Maria Helena, estou falando também em nome dela, que cedeu o seu espaço para mim.

Eu não quero criar problemas para ninguém. Temos um Vereador nesta Casa, Ver. Divo do Canto, que faz um excelente trabalho. Entidades que fazem homenagens para idosos é o que mais tem, e acho que teve ter bastante.

O Ver. Divo do Canto se direcionou para o quê? Para resolver o problema do aposentado, aquele que está com problema para se aposentar. Ele está lá, foi eleito por esta classe, pelas pessoas aposentadas. Eu não tenho nenhum desconforto em falar sobre isso aí, porque eu acho que quanto mais coisas se fizerem em benefício do idoso, melhor.

O meu problema é a defesa do idoso. Vamos deixar isto bem claro. É aquela avó que tem medo de voltar para a casa, é aquele pai que apanha do filho, temos quase 40 filhos, hoje em dia, que estão presos, porque deram nos pais. Tenho endereço de pessoas que me procuram todas machucadas, todas arranhadas, porque apanharam do filho.

Há poucos dias, eu contei, na rádio, uma senhora, com 78 anos de idade, foi largada na frente da Santa Casa. O filho a trouxe para Porto Alegre e abandonou aqui, e voltou para Bagé. Aí, eu fui chamado na Assembléia. Vocês, sabem aqueles gatos, quando são largados no meio da cachorrada? Ela nunca havia vindo a Porto Alegre, com 78 anos de idade. Aí eu pego esta senhora e levo lá para a Assembléia, lhe dou um almoço, telefono para a Ouro e Prata, para lhe conseguir uma passagem para Bagé, para que ela volte para a sua casa. Aí, fico sabendo que o seu filho a trouxe para cá, para ela ficar por aqui. Telefono para Bagé, falo com o delegado de polícia de lá, peço para ele esperá-la lá, conto a história, conto quem eu sou, o que eu estou fazendo, peço para eles prenderem o filho dela que já estava lá. Ele está lá preso. O nosso advogado, o Dr. Marcelo, já está viajando para lá, na segunda-feira, para anexar o processo, para deixá-lo preso. Aí ficamos sabendo que ele sabia que ela tinha dois terreninhos e uma casa, e ficamos sabendo que ele estava cheio de contas em Bagé. Como ele não teve coragem de matar a mãe, a largou aqui em Porto Alegre. Isto é o mínimo que acontece no dia-a-dia. O problema do idoso é um outro mundo.

Então, eu quero agradecer mais uma vez a todos vocês, Vereadores, a todos vocês presentes aqui, a todos que vieram de casa, quero agradecer de todo o meu coração. E é nestas manifestações, é nestes encontros que a gente mostra o poder que tem o idoso. Nosso programa vai estar sempre aberto para vocês.

Quero agradecer à Rede Pampa de Comunicação, ao Dr. Gadret que, no momento em que ele viu o que nós começamos a fazer na rádio, ele disse: “Elias, toca ficha, o que der de problema tu me chama”. Quero agradecer à Brigada Militar, através do Major Bressan, quero agradecer à Polícia Civil, através do Chefe de Polícia, ao Ministério Público. Há geriatrias que são verdadeiros depósitos de idosos, que o rato come de noite, porque quando o rato começa a roer a pessoas ela assopra, ela não sente dor. Quando ela acorda, não tem o dedo. E nada é feito. Quero agradecer, como já falei, ao Ministério Público. É o testemunho do que acontece no dia-a-dia.

Espero que a Câmara Municipal, através dos seus representantes, tome esta iniciativa de conversar com os empresários, com o Prefeito de Porto Alegre. Então onde é que está o bom senso do motorista? Qual é o problema que aquilo vai causar, se ele já tem o salário? Se foi o tempo em que o motorista de ônibus ganhava por comissão? Quando eles ganhavam por comissão, eles pegavam até ratão na rua. Agora, que não ganham por comissão, o salário é uma conquista real da categoria, eles ganham bem hoje. O cobrador de ônibus ganha bem para ficar sentado ali. O que custa um ônibus parar na parada e esperar que o idoso sente? Eu tenho certeza que se for a mãe dele, ele vai parar bem paradinho, vai esperá-la, sentar e vai seguir o ônibus. Então o que se quer é o direito, o resgate do direito de cidadania para o idoso. Quero agradecer, mais uma vez, a todos vocês, em especial ao Ver. Airto Ferronato, por este espaço democrático bom que temos aqui, em nome de todos os idosos da comissão. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: As homenagens ao Enir ainda não cessaram. O Ver. João Dib pede para entregar este envelope, eu não sei o que ele contém, para a Maria Helena e para o Enir. A Secretária do Ver. Airto Ferronato, que é o proponente desta homenagem, vai fazer a entrega, também, de flores para a esposa do Enir Borges, a D. Maria Helena Borges. (Palmas.)

Esta Casa se sente engrandecida em poder, hoje, estar prestando esta homenagem para o Enir, e poder estar recebendo todas as senhoras e todos os senhores, e dizer que queremos, de alguma forma, estar sempre nos somando a este trabalho que você faz, Enir, despertando a atenção de todos para este problema que é grave, crucial, e que você enfrenta de peito aberto. Este é um exemplo que você dá a toda a sociedade, a todos nós, e esta Casa se orgulha em estar recebendo você e dizer que está aberta para que possamos trabalhar juntos. Muito obrigado a você, pelo trabalho que realiza, parabéns, e que mais homens como você apareçam nesta sociedade. (Palmas.)

Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de sexta-feira, à hora regimental.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 18h10min.)

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